Ato: 5.965/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.896/2025, que Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais – JARF.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 10/07/2025
• Sancionada: 07/07/2025

Ato: 5.966/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.942/2025, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 10/07/2025
• Sancionada: 07/07/2025

Ato: 148/2025

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 123/2025 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 04/07/2025
• Sancionada: 02/07/2025

Ato: 7.629/2025

Ementa: Institui a Diretoria de Gestão e Aperfeiçoamento de Pessoas no âmbito do Município de Erechim e revoga a Lei Municipal n.º 7.116, de 12 de julho de 2022.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 04/07/2025
• Sancionada: 02/07/2025

Ato: 7.630/2025

Ementa: Altera o Anexo I da Lei n.º 5.994, de 16 de setembro de 2015, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder permissão de uso de exemplares de livros ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Campus Erechim.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 04/07/2025
• Sancionada: 02/07/2025

Ato: 7.631/2025

Ementa: Autoriza a doação de bens móveis à Mitra Diocesana de Erechim – Paróquia Nossa Senhora da Salete – Capela Santa Bárbara.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 04/07/2025
• Sancionada: 02/07/2025

Ato: 7.632/2025

Ementa: Altera o § 3.º do art. 1.º da Lei Municipal n.º 7.238/2023, que autoriza a contratação, em caráter temporário, de 01 (um) Assistente Social, com carga horária de 30 horas semanais, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 04/07/2025
• Sancionada: 02/07/2025

Ato: 5.962/2025

Ementa: Regulamenta, no âmbito da Administração Municipal, os procedimentos para entrega de atestados médicos e licença para tratamento de saúde dos servidores municipais de Erechim e dá outras providências.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 07/07/2025
• Sancionada: 02/07/2025

Ato: 5.963/2025

Ementa: Regulamenta o procedimento da Perícia Médica oficial da Readaptação Funcional e da Restrição Laborativa de Servidores Públicos Municipais de Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 07/07/2025
• Sancionada: 02/07/2025

Ato: 5.964/2025

Ementa: Regulamenta o procedimento da concessão de Redução de Carga Horária de Servidores Públicos Municipais de Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 07/07/2025
• Sancionada: 02/07/2025

Ato: 5.960/2025

Ementa: Decreta ponto facultativo nas Escolas Públicas Municipais integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Erechim/RS, no dia 4 de julho de 2025.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 27/06/2025
• Sancionada: 26/06/2025

Ato: 147/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 3.443, de 08 de fevereiro de 2002, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 27/06/2025
• Sancionada: 25/06/2025

Ato: 7.627/2025

Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 7.615, de 28 de maio de 2025, que Autoriza o Município de Erechim a municipalizar trecho de 2.100,00 metros da ERS-311 sentido Erechim – Gaurama.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 27/06/2025
• Sancionada: 25/06/2025

Ato: 7.626/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, visando disponibilizar a opção de Plano de Saúde para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial aos servidores pú

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 27/06/2025
• Sancionada: 25/06/2025

Ato: 7.628/2025

Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, visando disponibilizar a opção de Plano de Saúde para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial aos servidores p

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 27/06/2025
• Sancionada: 25/06/2025

Ato: 5.952/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.916/2025, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – COMPHAC.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 27/06/2025
• Sancionada: 24/06/2025

Ato: 7.623/2025

Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter temporário, 01 (um/uma) Enfermeiro(a) do Trabalho para desenvolvimento das atividades junto à Fundação.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 19/06/2025
• Sancionada: 18/06/2025

Ato: 7.624/2025

Ementa: Autoriza a doação de bens móveis para o Círculo de Pais e Mestres do Colégio Estadual Haidée Tedesco Reali.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 19/06/2025
• Sancionada: 18/06/2025

Ato: 7.625/2025

Ementa: Autoriza a doação de bens móveis ao Instituto Cultural Bota Amarela de Erechim – ICBA.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 19/06/2025
• Sancionada: 18/06/2025

Ato: 5.958/2025

Ementa: Regulamenta o período de recesso escolar para Professores em efetivo exercício do Magistério, Professores de Apoio ao Processo de Ensino e Aprendizagem, Professores Comunitários das Escolas Públicas Municipais e do Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos Professora Helena Terres Bono

• Espécie: Decretos
• Publicação: 23/06/2025
• Sancionada: 18/06/2025

Ato: 5.959/2025

Ementa: Regulamenta o Art. 21 da Lei n.º 6.286, de 24 de março de 2017, que Institui, nas vias e logradouros públicos, em áreas especiais para estacionamento tarifado, por tempo delimitado, o Estacionamento Rotativo Regulamentado.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 19/06/2025
• Sancionada: 18/06/2025

Ato: 5.957/2025

Ementa: Regulamenta as atividades, insalubres, perigosas ou com risco de vida, desenvolvidas pelos servidores públicos municipais.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 16/06/2025
• Sancionada: 12/06/2025

Ato: 146/2025

Ementa: Altera o § 1.º do art. 6.º da Lei n.º 4.856, de 22 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal, com o fim de ampliar o rol de profissionais habilitados a emitir parecer técnico referente ao benefício previsto no inciso IV do referido artigo.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 12/06/2025
• Sancionada: 11/06/2025

Ato: 7.621/2025

Ementa: Autoriza a doação de bens móveis à Sociedade de Amparo de Erechim.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 12/06/2025
• Sancionada: 11/06/2025

Ato: 7.622/2025

Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei nº 7.613 DE 21 de maio de 2025, que Denomina Artéria de nossa cidade de Rua Alexandre Pollon - Pioneiro.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 12/06/2025
• Sancionada: 11/06/2025

Ato: 145/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que versa sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando adequação de cargos.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 12/06/2025
• Sancionada: 11/06/2025

Ato: 5.954/2025

Ementa: Regulamenta o acolhimento institucional de pessoas idosas no Município de Erechim no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dá outras providências.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 13/06/2025
• Sancionada: 10/06/2025

Ato: 5.955/2025

Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n.º 7.552, de 19 de fevereiro de 2025, a qual obriga as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizarem o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente, e veda o ag

• Espécie: Decretos
• Publicação: 13/06/2025
• Sancionada: 10/06/2025

Ato: 5.956/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, imóvel constituído de área de 384,45 m², registrada pela matrícula n.º 22.306, no Loteamento Vila Dal Molin, no Município de Erechim-RS, de propriedade do Sr. Ademir Gass.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 13/06/2025
• Sancionada: 10/06/2025

Ato: 5.953/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.502/2022, que Nomeia os membros do Corpo Técnico do Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim – IPUAE.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 12/06/2025
• Sancionada: 09/06/2025