5.952/2025
Leis Municipais
Ato: 5.952/2025
Ementa: Altera o Decreto n.º 5.916/2025, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – COMPHAC.
- Espécie: Leis Municipais
- Publicação: 27/06/2025
- Sancionada: 24/06/2025