Ato: 5.956/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, imóvel constituído de área de 384,45 m², registrada pela matrícula n.º 22.306, no Loteamento Vila Dal Molin, no Município de Erechim-RS, de propriedade do Sr. Ademir Gass.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 13/06/2025
• Sancionada: 10/06/2025

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• 5.956 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, imóvel constituído de área de 384,45 m², matrícula n.º 22.306, no Loteamento Dal Molin de Ademir Gass.pdf