Ato: 146/2025
Ementa: Altera o § 1.º do art. 6.º da Lei n.º 4.856, de 22 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal, com o fim de ampliar o rol de profissionais habilitados a emitir parecer técnico referente ao benefício previsto no inciso IV do referido artigo.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 12/06/2025
- Sancionada: 11/06/2025
Ato: 145/2025
Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que versa sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando adequação de cargos.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 12/06/2025
- Sancionada: 11/06/2025
Ato: 142/2025
Ementa: Ratifica a assinatura de Instrumento Particular de Ratificação de Cessão de Direitos, referente ao imóvel Lote Industrial n.º 42, com área superficial de 7.000m², localizado na Rua Germano Carlos Knapick, Área Industrial Irani Jaime Farina, matriculada sob registro n.º 93.222, no Registro d
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 29/05/2025
- Sancionada: 28/05/2025
Ato: 143/2025
Ementa: Altera os Artigos 36, 45, 56, 60 e Anexo I da Lei Complementar n.º 091, de 19 de setembro de 2023, que versa sobre a reestrutura do Instituto Erechinense de Previdência – IEP e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erechim.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 29/05/2025
- Sancionada: 28/05/2025
Ato: 144/2025
Ementa: Altera o artigo 27 da Lei Complementar n.º 141, de 21 de maio de 2025, que versa sobre a alteração da Lei Complementar n.º 123/2025 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, redefinindo cargos e atribuições em determinadas Secretarias Municipais.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 29/05/2025
- Sancionada: 28/05/2025
Ato: 138/2025
Ementa: Altera o caput do Art. 1.º da Lei Complementar n.º 129, de 12 de março de 2025, que versa sobre a instituição do "Prêmio por Assiduidade" para os técnicos de enfermagem da Fundação Hospitalar Santa Teresinha – FHSTE.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 23/05/2025
- Sancionada: 21/05/2025
Ato: 139/2025
Ementa: Altera o art. 8.º, Anexo I e Anexo VI da Lei Complementar n.º 063/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim/RS.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 23/05/2025
- Sancionada: 21/05/2025
Ato: 140/2025
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 093, de 03 de outubro de 2023, revogando o Art. 16, o qual dispõe sobre gratificações de serviço da Secretaria Municipal de Saúde.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 23/05/2025
- Sancionada: 21/05/2025
Ato: 141/2025
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 123/2025 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, redefinindo cargos e atribuições em determinadas Secretarias Municipais.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 23/05/2025
- Sancionada: 21/05/2025
Ato: 137/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação, por venda, de área constituída por uma fração ideal de 150,00m² (centro e cinquenta metros quadrados) localizada em Parte do Lote Rural n.º 04, designada Parte “A”, da Linha 02 (dois), da Secção Paiol Grande, neste Município
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 16/05/2025
- Sancionada: 14/05/2025
Ato: 136/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel localizado na Rua Campos Sales, com área de 678,73 m², denominado lote urbano n.º10, matricula n.º 97.991, para a Associação dos Deficientes Visuais de Erechim – ADEVE.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 25/04/2025
- Sancionada: 23/04/2025
Ato: 135/2025
Ementa: Altera a redação da Lei n.º 4.856, de 22 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal, com o fim de alterar o Art. 112, referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Monitoramento – CIPMO.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 17/04/2025
- Sancionada: 16/04/2025
Ato: 134/2025
Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando ampliar o número de cargos efetivos do Poder Executivo Municipal.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 10/04/2025
- Sancionada: 09/04/2025
Ato: 133/2025
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 03/04/2025
- Sancionada: 02/04/2025
Ato: 130/2025
Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando ampliar o número de cargos efetivos do Poder Executivo Municipal.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 21/03/2025
- Sancionada: 20/03/2025
Ato: 131/2025
Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando ampliar o número de cargos efetivos de Médico Veterinário – 40 horas.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 21/03/2025
- Sancionada: 20/03/2025
Ato: 132/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação, através de Chamamento Público, de um imóvel constituído de Parte da Praça João Goulart (COHAB JK), nesta cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, com área de 2.320,18 m², sob matrícula n.º 35.402, para atividade exclusiva de Educação In
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 21/03/2025
- Sancionada: 20/03/2025
Ato: 129/2025
Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a instituir o "Prêmio por Assiduidade" aos servidores ocupantes de cargos de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 14/03/2025
- Sancionada: 12/03/2025
Ato: 128/2025
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 123/2025 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 27/02/2025
- Sancionada: 26/02/2025
Ato: 126/2025
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 123/2025 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 13/02/2025
- Sancionada: 12/02/2025
Ato: 127/2025
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 063/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim/RS, visando adequação de cargos.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 13/02/2025
- Sancionada: 12/02/2025
Ato: 122/2025
Ementa: Altera a Lei n.º 4.729, de 06 de julho de 2010, que Dá Nova Delimitação ao Perímetro Urbano do Município de Erechim.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 23/01/2025
- Sancionada: 21/01/2025
Ato: 121/2025
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 010/2019 que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano e sobre o zoneamento de uso do solo urbano.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 23/01/2025
- Sancionada: 21/01/2025
Ato: 125/2025
Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando alterar o número de cargos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 23/01/2025
- Sancionada: 21/01/2025
Ato: 123/2025
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 31/01/2025
- Sancionada: 21/01/2025
Ato: 124/2025
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 063/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim/RS, visando adequação, criação e extinção de cargos e dá outras providências.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 31/01/2025
- Sancionada: 21/01/2025
Ato: 120/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, Imóvel denominado Chácara n.º 14 do Polígono Estrada Floresta, com área de 16.522,00m², de propriedade do Curtume Erechim Ltda., matriculado sob o n.º 2.177 no Cartório de Registro de Imóveis de Erechim.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 13/11/2024
- Sancionada: 12/11/2024
Ato: 119/2024
Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando ampliar o número de cargos de Auxiliar de Disciplina, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 04/06/2024
- Sancionada: 29/05/2024
Ato: 118/2024
Ementa: Desafeta da destinação específica, transfere ao patrimônio disponível do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar, por venda, uma área de 3.700,00m² (três mil e setecentos metros quadrados) localizada em parte do Lote Rural n.º 32 da Linha 02, Secção Paiol Grande, q
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 09/05/2024
- Sancionada: 08/05/2024
Ato: 117/2024
Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando ampliar o número de cargos de Motorista, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 12/04/2024
- Sancionada: 11/04/2024
