Ato: 136/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel localizado na Rua Campos Sales, com área de 678,73 m², denominado lote urbano n.º10, matricula n.º 97.991, para a Associação dos Deficientes Visuais de Erechim – ADEVE.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 25/04/2025
• Sancionada: 23/04/2025

Ato: 135/2025

Ementa: Altera a redação da Lei n.º 4.856, de 22 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal, com o fim de alterar o Art. 112, referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Monitoramento – CIPMO.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 17/04/2025
• Sancionada: 16/04/2025

Ato: 134/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando ampliar o número de cargos efetivos do Poder Executivo Municipal.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 10/04/2025
• Sancionada: 09/04/2025

Ato: 133/2025

Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 03/04/2025
• Sancionada: 02/04/2025

Ato: 130/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando ampliar o número de cargos efetivos do Poder Executivo Municipal.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 21/03/2025
• Sancionada: 20/03/2025

Ato: 131/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando ampliar o número de cargos efetivos de Médico Veterinário – 40 horas.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 21/03/2025
• Sancionada: 20/03/2025

Ato: 132/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação, através de Chamamento Público, de um imóvel constituído de Parte da Praça João Goulart (COHAB JK), nesta cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, com área de 2.320,18 m², sob matrícula n.º 35.402, para atividade exclusiva de Educação In

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 21/03/2025
• Sancionada: 20/03/2025

Ato: 129/2025

Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a instituir o "Prêmio por Assiduidade" aos servidores ocupantes de cargos de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 14/03/2025
• Sancionada: 12/03/2025

Ato: 128/2025

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 123/2025 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 27/02/2025
• Sancionada: 26/02/2025

Ato: 126/2025

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 123/2025 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 13/02/2025
• Sancionada: 12/02/2025

Ato: 127/2025

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 063/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim/RS, visando adequação de cargos.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 13/02/2025
• Sancionada: 12/02/2025

Ato: 122/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 4.729, de 06 de julho de 2010, que Dá Nova Delimitação ao Perímetro Urbano do Município de Erechim.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 23/01/2025
• Sancionada: 21/01/2025

Ato: 121/2025

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 010/2019 que Dispõe sobre o desenvolvimento urbano e sobre o zoneamento de uso do solo urbano.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 23/01/2025
• Sancionada: 21/01/2025

Ato: 125/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando alterar o número de cargos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 23/01/2025
• Sancionada: 21/01/2025

Ato: 123/2025

Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 31/01/2025
• Sancionada: 21/01/2025

Ato: 124/2025

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 063/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim/RS, visando adequação, criação e extinção de cargos e dá outras providências.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 31/01/2025
• Sancionada: 21/01/2025

Ato: 120/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargos, Imóvel denominado Chácara n.º 14 do Polígono Estrada Floresta, com área de 16.522,00m², de propriedade do Curtume Erechim Ltda., matriculado sob o n.º 2.177 no Cartório de Registro de Imóveis de Erechim.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 13/11/2024
• Sancionada: 12/11/2024

Ato: 119/2024

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando ampliar o número de cargos de Auxiliar de Disciplina, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 04/06/2024
• Sancionada: 29/05/2024

Ato: 118/2024

Ementa: Desafeta da destinação específica, transfere ao patrimônio disponível do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar, por venda, uma área de 3.700,00m² (três mil e setecentos metros quadrados) localizada em parte do Lote Rural n.º 32 da Linha 02, Secção Paiol Grande, q

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 09/05/2024
• Sancionada: 08/05/2024

Ato: 117/2024

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando ampliar o número de cargos de Motorista, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 12/04/2024
• Sancionada: 11/04/2024

Ato: 116/2024

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 046/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 05/04/2024
• Sancionada: 03/04/2024

Ato: 114/2024

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 091/2023, que Reestrutura o Instituto Erechinense de Previdência – IEP e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erechim.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 21/03/2024
• Sancionada: 20/03/2024

Ato: 115/2024

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e outras providências visando alterações de cargos do Poder Executivo Municipal.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 21/03/2024
• Sancionada: 20/03/2024

Ato: 113/2024

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando ampliar o número de cargos de Médico Pediatra – 40 horas semanais e Médico Pediatra – 20 horas semanais, para atendimento às demandas da Sec

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 07/03/2024
• Sancionada: 06/03/2024

Ato: 112/2024

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 063/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim/RS, visando a readequação salarial dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar Copa e Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Almoxarifado, Esc

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 29/02/2024
• Sancionada: 28/02/2024

Ato: 111/2024

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.443, de 08 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erechim.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 23/02/2024
• Sancionada: 21/02/2024

Ato: 110/2024

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando ampliar o número de cargos de Psicólogo, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 19/02/2024
• Sancionada: 16/02/2024

Ato: 108/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 046/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 21/12/2023
• Sancionada: 19/12/2023

Ato: 109/2023

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 046/2022 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 21/12/2023
• Sancionada: 19/12/2023

Ato: 103/2023

Ementa: entre os imóveis localizados na Rua Narciso Verdi, S/N, Bairro Amizade e Rua Germano Carlos Knapick, S/N – Área Verde III, Bairro Industrial, que totaliza uma área de 145.061,25 m² (cento e quarenta e cinco mil, sessenta e um metros e vinte e cinco decímetros quadrados).

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 18/12/2023
• Sancionada: 15/12/2023