Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.962/2025

5.962/2025

Decretos

Ato: 5.962/2025

Ementa: Regulamenta, no âmbito da Administração Municipal, os procedimentos para entrega de atestados médicos e licença para tratamento de saúde dos servidores municipais de Erechim e dá outras providências.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 07/07/2025
  • Sancionada: 02/07/2025

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