7.630/2025
Leis Municipais
Ato: 7.630/2025
Ementa: Altera o Anexo I da Lei n.º 5.994, de 16 de setembro de 2015, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder permissão de uso de exemplares de livros ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Campus Erechim.
- Espécie: Leis Municipais
- Publicação: 04/07/2025
- Sancionada: 02/07/2025