Lei de Acesso à Informação - 5.253/2013

1 - SIC

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 5.253/2012), a Prefeitura Municipal de Erechim coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.

Este serviço possibilita a qualquer interessado desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso à informações dos Órgãos e Entidades Municipais.

O SIC está disponivel nas seguintes modalidades:

I - SIC Virtual: Pelo Portal Transparência > Clique aqui

II - SIC Presencial: Através de solicitação junto à Divisão de Protocolo, sita Praça da Bandeira, 354

                            Horário de Atendimento: Segunda à Sexta dás 08:00 às 11:30 e dás 13:30 às 17:00

Em todas as modalidades será gerado um protocolo de recebimento do pedido de informação para acompanhamento do pedido de informação pelo cidadão.

Este poderá ser consultado em: Serviços On Line - Protocolo - Consulta de Processos

2- INFORMAÇÕES SIGILOSAS

Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado. (art. 05).

3 - O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO É GRATUÍTO, EXCETO EM CASO DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS.

4 - PRAZO DE RESPOSTA

O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC deverá conceder o acesso imadiato à Informação disponpivel. Não sendo possível a concessão de acesso imediato, poderá ser fornecido em num prazo de 20 dias, que poderá ser prorrogado or mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

 5 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Em caso de dúvidas ou de algum esclarecimento adicional poderá ser contatado:

Divisão de Protocolo - SIC

Praça da Bandeira, 354 - Erechim - RS - Brasil

Fone: (54) 3520-7000 Ramais: 8050 e 8051

sic.erechim@erechim.rs.gov.br

CEP: 99700-000