Ato: 008/2023

Ementa: Regulamenta a Normatização e Padronização das Ações realizadas junto à Coordenadoria Legislativa da Secretaria Municipal de Administração.

• Espécie: Instruções Normativas
• Publicação: 28/08/2023
• Sancionada: 25/08/2023

Ato: 001/2019 - UCSCIM/2019

Ementa: Institui e disciplina procedimentos de operacionalização nos almoxarifados públicos municipais.

• Espécie: Instruções Normativas
• Publicação: 29/06/2018
• Sancionada: 28/06/2019

Ato: 001/2018

Ementa:   Dispõe sobre os procedimentos para estorno de DAM.  

• Espécie: Instruções Normativas
• Publicação: 06/08/2018
• Sancionada: 06/08/2018

Ato: 002/2018

Ementa:   Dispõe sobre os procedimentos para atualização de dados cadastrais dos contribuintes.  

• Espécie: Instruções Normativas
• Publicação: 06/08/2018
• Sancionada: 06/08/2018