Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação -

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ABERTURA DE CADASTRO PARA SAC (SOLUÇÃO ALTERNATIVA COLETIVA)
ABERTURA DE ESTRADA INTERIOR PROPRIEDADE
ABERTURA DE VALA
ABERTURA VALA P/ REDE DE ÁGUA/FOSSA/OUTROS
ABERTURA VALA/SILAGEM/ESTERQUEIRA/ETC
ACESSO À PROPRIEDADE INCLUINDO CASCALHAMENTO
ADESÃO AO PROGRAMA DE CONTROLE DE SIMULÍDEOS (BORRACHUDOS)
ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS CFE. LEI 2.924/2004
ADOTE UM AMIGO
AGENDAMENTO CASTRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MICROCHIP DE CACHORRO
AGENDAMENTO CASTRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MICROCHIP DE CACHORRO
AGENDAMENTO CASTRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MICROCHIP DE CADELA
AGENDAMENTO CASTRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MICROCHIP DE GATA
AGENDAMENTO CASTRAÇÃO E APLICAÇÃO DE MICROCHIP DE GATO
ALTERAÇÃO DE NÍVEL
ALVARÁS
ATENDIM. À CÃES ATROPELADOS/ DOENTES/SEM DONO
ATERRO
ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA
AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AULAS PRÁTICAS
AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS
AUTORIZAÇÃO PARA TROCAR OU PERMANECER EM UBS
AUXÍLIO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
AUXÍLIO ÓCULOS
AUXÍLIO LEITE
AUXÍLIO SAÚDE PARA FORNECIMENTO DE EXAME
AUXÍLIO SAÚDE PARA FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO
AUXÍLIO SAÚDE PARA MATERIAIS E INSUMOS
BAIXA DE ALVARÁ SANITÁRIO
BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS (SMMA)
BOCA DE LOBO TRANCADA
CADASTRO DE MOTORISTA
CADASTRO OU SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO
CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL
CARGA DE BRITA
CASCALHAMENTO
CÃO E GATO COMUNITÁRIO
CÓPIA DE PRONTUÁRIO - SAÚDE MENTAL
CÓPIA DE PRONTUÁRIO - UBS
CEMITÉRIO - 2ª VIA ALVARÁ - CERTIDÃO
CEMITÉRIO - CONCESSÃO GAVETA MORTUÁRIA
CEMITÉRIO - CONCESSÃO TERRENO
CEMITÉRIO - RETIFICAÇÃO DE ALVARÁ
CEMITÉRIO - TRANSF. TERRENO/GAVETA
CEMITÉRIO/SEPULTURAS
CEMITERIO- ANULAÇÃO DE ALVARA
CERTIDÃO AUTORIZAÇÃO - TAXI
CERTIDÃO DE AUTORIZAÇÃO DE MOTOFRETE
CERTIDÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS
CERTIDÃO NEGATIVA DE ISSQN
CERTIDÃO PARA ISENÇÃO DE IPI - TAXI
CERTIDÃO TEMPO DE SERVIÇO
CERTIDÕES
COLOCAÇÃO DE LOMBADA E FAIXA ELEVADA
COLOCAÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS
COLOCAÇÃO/REFORMA/RETIRADA DE LIXEIRAS PUBLICAS
COMPACTAÇÃO
COMPENSAÇÃO DE HORAS
CONCESSÃO BERÇÁRIO INDUSTRIAL
CONCESSÃO DE PONTO TAXI
CONCESSÃO MERCADO POPULAR
CONCESSÃO PONTO DE VENDA
CONSERTO DE TAMPA DE LOBO QUEBRADA
CONSERTO MEIO FIO
CONST/REPARO TUBULAÇÃO ACESSO A PROPRIEDADE RURAL
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTILHÕES
CONSTRUÇÃO/REPARO DE PONTES
CONSULTA DE PROCESSOS
CONSULTA TRIBUTÁRIA/RECURSO ADMINISTRATIVO
CRIAÇÃO INDEVIDA DE ANIMAIS - VIGILÂNCIA AMBIENTAL
CRONOGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE HORAS
DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DO GESTOR - PARQUE LONGINES MALINOWSKI
DEFESA - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO (1ª INSTÂNCIA)
DENÚNCIA - ATERRAMENTO E DRENAGEM DE RECURSOS HÍDRICOS
DENÚNCIA - ATIVIDADE POLUIDORA SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DENÚNCIA - CRIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES EM CATIVEIRO
DENÚNCIA - DESCARTE IRREGULAR DE LIXO
DENÚNCIA - DESMATAMENTO E CORTE DE ÁRVORES NATIVAS OU EXÓTICAS
DENÚNCIA - ESGOTO/ÁGUAS SERVIDAS A CÉU ABERTO DE IMÓVEIS PARTICULARES
DENÚNCIA - INTERVENÇÃO/OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS VERDES
DENÚNCIA - INTERVENÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)
DENÚNCIA - IRREGULARIDADES À SAÚDE DO TRABALHADOR
DENÚNCIA - IRREGULARIDADES DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
DENÚNCIA - LIMPEZA DE TERRENOS
DENÚNCIA - PODAS DRÁSTICAS E DANOS NA ARBORIZAÇÃO URBANA
DENÚNCIA - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
DENÚNCIA - POLUIÇÃO DA ÁGUA/HÍDRICA
DENÚNCIA - POLUIÇÃO DO SOLO
DENÚNCIA - POLUIÇÃO SONORA
DENÚNCIA - QUEIMA DE LIXO OU RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO
DENÚNCIA - USO IRREGULAR DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE
DENÚNCIAS - VISA
DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO EM BUEIROS(VISA)
DEVOLUÇÃO DE VALORES - IPTU PAGO EM DUPLICIDADE
DEVOLUÇÃO DE VALORES - ISS/TAXAS
DEVOLUÇÃO DE VALORES - ITBI
DEVOLUÇÃO DE VALORES/COMPENSAÇÃO
DISPENSA DE INTERESSE RELIGIOSO
DOAÇÃO DE BENS
ESCAVAÇÃO
ESTÁGIO
ESTRADA GERAL - ALARGAMENTO
ESTRADA GERAL - PONTES - NOVA
ESTRADA GERAL - PONTES - REFORMA
ESTRADA GERAL - SERVIÇO DE CASCALHAMENTO
ESTRADA GERAL- TUBULAÇÃO/BUEIRO NOVO(SMAASA)
ESTRADA GERAL- TUBULAÇÃO/BUEIRO SUBSTITUIÇÃO (SMAASA)
ESTUDO À DISTÂNCIA
EXCLUSÃO DE RECIBOS DA DIVISÃO DE ISS, ALVARÁS E FISCALIZAÇÃO
FECHAMENTO DE VALA ASFALTO
FECHAMENTO DE VALA BASALTO
FISCALIZAÇÃO - CRIAÇÃO DE ANIMAIS(VISA)
FISCALIZAÇÃO - DENGUE (VISA)
FISCALIZAÇÃO CONTRA MAUS TRATOS ANIMAIS
FISCALIZAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA)
HIDROTERAPIA PELO SUS
ILUMINAÇÃO - LED
ILUMINAÇÃO - TROCA DE LÂMPADA
INT. DA PROPRIEDADE - CONSTRUÇÃO DE FONTE DRENADA
INT. DA PROPRIEDADE - SERVIÇO DE RETROESCAVADEIRA
INTERIOR DA PROPRIEDADE - ESCAVADEIRA
INTERIOR DA PROPRIEDADE - LIMPEZA DE AÇUDES
INTERIOR PROPRIEDADE -SERVIÇO DE TRATOR DE ESTEIRA
IPTU
ISENÇÃO - DEMAIS TAXAS TRIBUTÁRIAS
ISENÇÃO DE IPTU
ISENÇÃO DE IPTU - PARA ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE(APP)
ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO - POR IDADE - RENDA - DOENÇA
ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE LIXO - PELA METRAGEM DO IMÓVEL
ISENÇÃO DE ISS
ISENÇÃO DE TAXA DE LIXO (CNPJ)
ITBI
LÂMPADA
LICENÇA AFASTAMENTO INTERESSE
LICENÇA AFASTAMENTO PARA APERFEIÇOAMENTO
LICENÇA COLOCAÇÃO DE FAIXAS E PLACAS
LICENÇA INTERESSE
LIMPEZA DE ÁREA VERDE (ROÇADAS)
LIMPEZA DE BOCA DE LOBO
LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA
LIMPEZA DE PRAÇAS (ROÇADAS)
LIMPEZA DE RUAS/CANTEIROS CENTRAIS
MANUTENÇÃO DE REDES - POÇOS ARTESIANOS
MANUTENÇÃO/MELHORIAS NA ESTRADA GERAL
MEIO FIO
MUDANÇA DE SETOR
NIVELAMENTO DE PÁTIO
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
NUMERAÇÃO PREDIAL
OPERAÇÃO TAPA BURACO
OUVIDORIA MUNICIPAL
PEDIDO DA BAIXA DE ALVARÁ SANITÁRIO(VISA)
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
PEDRA BRITA
PEDRA DE MÃO
PERMUTAS DE ÁREAS VERDES
PESQUISA
PLANTIO DE ÁRVORES - CFE. CARTILHA ARBORIZAÇÃO
PRAD - PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADAS
PRÉ VISTORIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PREENCHIMENTO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ADIANTAMENTO - DESPESAS PEQ, REG. IMOVEIS, ALBER. POA, OAB
PRESTAÇÃO DE CONTAS ADIANTAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO - MOTORISTAS DA SAÚDE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO DE VIAJEM
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS
PROCESSOS
PROCESSOS DE LEI DE PATROCÍNIO
PROCESSOS DE LEI DE REPRESENTAÇÕES OFICIAIS
PROCON
PROFISSIONAIS DA SAÚDE - QUEBRA DE VÍNCULO
PROJETO VISAFÁCIL
PROJETOS EXTERNOS PEDAGÓGICOS
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ASSUMIR
RECLAMAÇÃO SOBRE A COLETA (LIXO SECO E ORGÂNICO)
RECOLHIMENTO CARCAÇA ANIMAL VIA PUBLICA
RECOLHIMENTO DE GALHOS
RECOLHIMENTO DE PILHAS (PONTOS DE COLETA)
RECURSO - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO (2ª INSTÂNCIA)
RECURSO ADMINISTRATIVO/IMPUGNAÇÃO/CANCELAMENTO DE DÉBITOS/AUTO DE INFRAÇÃO
RECURSO ADMINISTRATIVO/IMPUGNAÇÃO/CANCELAMENTO DE DÉBITOS/IPTU E TAXA DE LIXO
RECURSO ADMINISTRATIVO/IMPUGNAÇÃO/CANCELAMENTO DE DÉBITOS/MULTA DE GIA
RECURSO ADMINISTRATIVO/IMPUGNAÇÃO/CANCELAMENTO DE DÉBITOS/OUTROS
RECURSO ADMINISTRATIVO/IMPUGNAÇÃO/CANCELAMENTO DE DÉBITOS/TAXAS
REDUÇÃO DE IPTU - PROJETO APROVADO
REDUÇÃO IPTU - MATA NATIVA
REFORMAS EM PRAÇAS OU BANHEIROS PÚBLICOS
RENOVAÇÃO DE ISENÇÃO - IPTU - E TAXA DE COLETA DE LIXO
RESSARCIMENTO DE TRANSPORTE(PARA QUEM VEM DE FORA)
RETIRADA PARADA DE ÔNIBUS
REVISÃO DE VALORES - IMUNIDADE (TEMPLOS E IGREJAS)
REVISÃO DE VALORES - IPTU
REVISÃO DE VENCIMENTOS
ROÇADAS
SERV. DE CAMINHÃO TANQUE(ADUBO ORGÂNICO)
SERVIÇO DE CAMINHÃO
SIC
SINALIZAÇÃO DE RUA
SMMA - RECURSO DE DEFESA EM 1º INSTÂNCIA À SMMA
SMOPH - DEFESA/IMPUGNAÇÃO
SMOPH - RECURSO ADMINISTRATIVO
SMS - RECURSO ADMINISTRATIVO
SOLICITA VISITAS/TRILHAS P. LONGINES MALINOWSKI
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO TRIBUTÁRIA (SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS)
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA TOMBAMENTO DE BENS
SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA
SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS
SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO/DECLARAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE ALVARÁ SAN
SOLICITAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
SOLICITAÇÃO DE GUIA(S) DE ISSQN - RETENÇÃO
SOLICITAÇÃO DE GUIA(S) DE ISSQN - VARIÁVEL
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO PROFISSIONAL PARCEIRO(SALÃO PARCEIRO)
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE CONTÁBIL
SOLICITAÇÃO DE LEILÃO DE BENS
SOLICITAÇÃO DE MUDAS PARA PLANTIO APP - LEI 6.515/2018
SOLICITAÇÃO DE ORIENTAÇÕES LIXO
SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DE OFÍCIO - ONLINE
SOLICITAÇÃO DE SENHA PARA ACESSO AOS SERVIÇOS ONLINE - ÁREA RESTRITA
SOLICITAÇÃO DE SENHA PARA ACESSO AOS SERVIÇOS ONLINE - CONTADORES
SOLICITAÇÃO DE SENHA PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - N
SUBSTITUIÇÃO DE NOTAS FISCAIS
TERRAPLANAGEM AVIÁRIO/POCILGA/ESTÁBULO/ETC
TERRAPLANAGEM BRUTA
TERRAPLANAGEM PARA RESIDÊNCIA
TRANSPLANTE DE ÁVORES
TRANSPORTE DE TERRA
TRIBUTOS
TROCA DA LOCALIZAÇÃO DO PONTO TAXI
TROCA DE HORÁRIO
TROCA DE LÂMPADA
UTILIZAÇÃO DO PASSEIO
VISTORIA PARA ENQUADRAMENTO NA TABELA DE ECOEFICIÊNCIA - LEI 4.628/2009
VISTORIA PARA PODAS/CORTE/PLANTIO/JARDINS PUBLICOS

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