Ato: 5.987/2025

Ementa: Dispõe sobre a fixação de jornada de trabalho de 6 (seis) horas ininterruptas diárias para os servidores lotados nos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS AD, CAPS II e CAPSi, bem como na Unidade Municipal de Referência em Saúde – UMRS.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 30/07/2025
• Sancionada: 28/08/2025

Ato: 7.665/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Professor de Artes Plásticas e 01 (um) Professor de Artes Cênicas, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para atuação junto ao Centro de Belas Artes Osvaldo Engel – Cultural, Técnico e Profissional.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 20/08/2025

Ato: 7.666/2025

Ementa: Altera a redação da Lei n.º 7.388, de 12 de dezembro de 2023, que Institui o Programa de Mediação e Recuperação de Créditos no Município de Erechim e dá outras providências.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 20/08/2025

Ato: 7.667/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 05 (cinco) Operadores de Máquinas e Equipamentos Rodoviários, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança Al

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 20/08/2025

Ato: 7.668/2025

Ementa: Dispõe sobre regularização de edificações e concede incentivos temporários para sua regularização.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 20/08/2025

Ato: 7.669/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 02 (dois) Mecânicos – Mecânica Leve, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e até 02 (dois) Mecânicos – Mecânica Pesada, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para a execução de ações e servi

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 20/08/2025

Ato: 7.670/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Técnico em Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 20/08/2025

Ato: 7.671/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 7.662, de 05 de agosto de 2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do veículo Fiat Strada Freedom CD13, placas TQP8D36, ao SUTRAF – Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Alto Uruguai.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 20/08/2025

Ato: 7.672/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 7.655/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder, mediante termo de cessão de uso, a Fração Sudeste da Gleba “A” do imóvel matriculado sob n.º 19.315, ao Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Segurança Pública, objetivando a construção de estabelecimento

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 20/08/2025

Ato: 7.673/2025

Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Filisbino Nascimento - Pioneiro, e dá outras providências.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 20/08/2025

Ato: 7.674/2025

Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei nº 7.092 de 31 de maio de 2022, que Denomina Artéria de nossa Cidade de Rua Moisés da Silva - Comerciário.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 20/08/2025

Ato: 5.999/2025

Ementa: Revoga o Decreto n.º 5.095, de 09 de dezembro de 2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do Lote Urbano n.º 03, da Rua Vinte de Setembro, nesta Cidade, com área de 624,65m² (seiscentos e vinte e quatro metros e sessenta e cinco decímetr

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 15/08/2025

Ato: 5.996/2025

Ementa: Regulamenta o fornecimento de coquetel e “coffee break” nos eventos institucionais realizados pelo Município de Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 18/08/2025
• Sancionada: 14/08/2025

Ato: 5.997/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 3.143,46m², constante na Matrícula n.º 95.614, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Carlinho Antônio Rizzatti e Noeli Oliveira Rizzatti.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 14/08/2025

Ato: 5.998/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 2.486,27m², constante na Matrícula n.º 98.309, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Construtora Fiebig Ltda.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 14/08/2025

Ato: 7.664/2025

Ementa: Estabelece desconto no valor da tarifa mensal do serviço de água e esgoto por dia de falta de fornecimento de água no município de Erechim.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 14/08/2025
• Sancionada: 12/08/2025

Ato: 155/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando alterar o padrão de vencimento e número de cargos do Poder Executivo Municipal.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 14/08/2025
• Sancionada: 12/08/2025

Ato: 156/2025

Ementa: Altera o Art. 60 da Lei Complementar n.º 091, de 19 de setembro de 2023, que versa sobre a reestrutura do Instituto Erechinense de Previdência – IEP e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erechim.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 14/08/2025
• Sancionada: 12/08/2025

Ato: 157/2025

Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 14/08/2025
• Sancionada: 12/08/2025

Ato: 5.995/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, para uso do Gabinete da Primeira Dama.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 14/08/2025
• Sancionada: 12/08/2025

Ato: 5.994/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.916/2025, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – COMPHAC.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 13/08/2025
• Sancionada: 11/08/2025

Ato: 5.993/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.975/2025, que declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 735,00 m², registrada sob a Matrícula n.º 94.929, situada no Município de Erechim/RS, de propriedade de Dal Prá Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 06/08/2025
• Sancionada: 05/08/2025

Ato: 7.659/2025

Ementa: Dispõe sobre o Código Florestal do Município de Erechim.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 07/08/2025
• Sancionada: 05/08/2025

Ato: 7.660/2025

Ementa: Autoriza a doação de bens móveis para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 07/08/2025
• Sancionada: 05/08/2025

Ato: 7.661/2025

Ementa: Autoriza a doação de bens móveis para a Superintendência dos Serviços Penitenciários SUSEPE.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 07/08/2025
• Sancionada: 05/08/2025

Ato: 7.662/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do veículo Fiat Strada Freedom CD13, placas TQP8D36, ao SUTRAF – Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Alto Uruguai.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 07/08/2025
• Sancionada: 05/08/2025

Ato: 7.663/2025

Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas às empresas de reciclagem e sucatas que adquirirem ou mantiverem em estoque cabos de origem ilícita no Município de Erechim.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 07/08/2025
• Sancionada: 05/08/2025

Ato: 154/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação, por venda, de uma sobra de área de 50,00 m², localizada na Rua Princesa Isabel, localizada no lado par da Rua Campos Sales, Matrícula n.º 43.492, nesta cidade, para o espólio de Rosalina Fischer Armiliatto, conforme averbação Av. 1-

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 07/08/2025
• Sancionada: 05/08/2025

Ato: 5.991/2025

Ementa: Altera a redação do Decreto n.º 5.146/2021, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal da Cidade.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 11/08/2025
• Sancionada: 04/08/2025

Ato: 5.990/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.969, de 09 de julho de 2025, que Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 04/08/2025
• Sancionada: 31/07/2025