Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação -

Legislação

Ato: 5.562/2023

Ementa: Declara Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria/MDR n.º 260, de 02 de fevereiro

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/01/2023
  • Sancionada: 23/01/2023

Ato: 5.560/2023

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.746/2019 que Delimita as vias públicas com Estacionamento Rotativo Regulamentado

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 16/01/2023
  • Sancionada: 12/01/2023

Ato: 5.555/2023

Ementa: Dispõe sobre os exames médicos admissionais de saúde física e mental para ingresso no serviço público do Município de Erechim – RS, Instituto Erechinense de Previdência – IEP, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim – AGER e Câmara Municipal de Vereadores.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 13/01/2023
  • Sancionada: 09/01/2023

Ato: 5.554/2023

Ementa: Define o rol das atividades passíveis de licenciamento ambiental pelo Município de Erechim.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 16/01/2023
  • Sancionada: 09/01/2023

Ato: 5.554/2023

Ementa: Define o rol das atividades passíveis de licenciamento ambiental pelo Município de Erechim.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 16/01/2023
  • Sancionada: 09/01/2023

Ato: 5.556/2023

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.334/2016 que Regulamenta o Art. 56, § 5.º, da Lei Municipal n.º 3.443/2002, que assegura direito à carga horária reduzida aos servidores públicos municipais que possuem genitores e/ou filhos, curatelados ou tutelados, portadores de deficiência ou interditados.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 16/01/2023
  • Sancionada: 09/01/2023

Ato: 5.557/2023

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.822/2019 que Institui o Regulamento de Perícia Médica para Concessão de Horário Especial ao servidor com deficiência, ao servidor com redução da capacidade laborativa ou ao servidor que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência e dá outras prov

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 16/01/2023
  • Sancionada: 09/01/2023

Ato: 5.552/2023

Ementa: Regulamentaautilizaçãodefichasparao transporte coletivo urbano de Erechim até a data de 31 dejaneiro de 2023.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 05/01/2023
  • Sancionada: 04/01/2023

Ato: 5.535/2022

Ementa: Regulamenta o período de recesso escolar para os Professores das Escolas Públicas Municipais e o Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, pelo período de 21 de dezembro de 2022 ao dia 12 de fevereiro de 2023.      

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 07/12/2022
  • Sancionada: 29/12/2022

Ato: 5.550/2022

Ementa:   Altera o Decreto n.º 5.399/2022 o qual Decreta os Pontos Facultativos, nas Repartições Públicas Municipais, para o ano de 2022.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 27/12/2022
  • Sancionada: 23/12/2022

Ato: 5.551/2022

Ementa:   Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, de Erechim/RS.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 28/12/2022
  • Sancionada: 22/12/2022

Ato: 7.197/2022

Ementa: Autorizaadoaçãodebensmóveisparaa AssociaçãodeMoradores do Bairro Atlântico.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 22/12/2022
  • Sancionada: 21/12/2022

Ato: 075/2022

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargosde Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dosServidores, visando ampliar 02 (dois) cargos de Agente ExecutivoEspecializado, 02 (dois) Assistentes Sociais, 02 (dois) Psicólogos,e 02 (dois) Médicos C

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 22/12/2022
  • Sancionada: 21/12/2022

Ato: 5.549/2022

Ementa:   Estabelece procedimentos para emissão de conhecimentos, lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviços Urbanos, bem como do ISSQN de autônomos, referentes ao exercício de 2023.  

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 22/12/2022
  • Sancionada: 20/12/2022

Ato: 5.547/2022

Ementa: Atualiza o valor venal dos imóveis urbanos para finsde cobrança do IPTU para o exercício de 2023

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 22/12/2022
  • Sancionada: 20/12/2022

Ato: 5.548/2022

Ementa: Atualiza o valor daUnidade de ReferênciaMunicipal (URM) para o exercício de 2023.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 22/12/2022
  • Sancionada: 20/12/2022

Ato: 5.544/2022

Ementa: Estabelece a suspensão temporária dos prazos validade doscontratos temporários de professores da Rede Municipal deEnsino durante o período de recesso escolar de 2022/2023.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 19/12/2022
  • Sancionada: 16/12/2022

Ato: 5.545/2022

Ementa: Estabelece a suspensão temporária dos prazos validade doscontratos temporários de professores doCentro de BelasArtesOsvaldoEngel–Cultural,TécnicoeProfissionaldurante o período de recesso escolar de 2022/2023

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 19/12/2022
  • Sancionada: 16/12/2022

Ato: 5.542/2022

Ementa:   Altera o Decreto n.º 4.034/2014 que define os critérios para a aplicação do Programa de Incentivo à Representações Oficiais do Município de Erechim, no Âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.  

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 16/12/2022
  • Sancionada: 15/12/2022

Ato: 5.543/2022

Ementa:   Regulamenta a Lei n.º 7.193, de 14 de Dezembro de 2022.  

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 16/12/2022
  • Sancionada: 15/12/2022

Ato: 7.192/2022

Ementa:   Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 50 (cinquenta) Auxiliares de Disciplina e até 20 (vinte) Professores de Educação Infantil Ensino Fundamental Anos Iniciais, visando o atendimento das demandas da Secretaria Municipal

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 15/12/2022
  • Sancionada: 14/12/2022

Ato: 7.193/2022

Ementa:   Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos à Empresa de Transportes Gaurama Ltda. - concessionário dos serviços públicos de Transporte Coletivo Urbano - oriundos Governo Federal para auxílio emergencial à gratuidade das pessoas idosas

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 15/12/2022
  • Sancionada: 14/12/2022

Ato: 7.194/2022

Ementa:   Denomina artéria de nossa cidade de Rua Madalena dos Santos de Souza – Boia-Fria.  

  • Espécie: Leis Legislativas
  • Publicação: 15/12/2022
  • Sancionada: 14/12/2022

Ato: 7.195/2022

Ementa:   Denomina canteiro central de nossa cidade de Largo Idyllio Segundo Badalotti.  

  • Espécie: Leis Legislativas
  • Publicação: 15/12/2022
  • Sancionada: 14/12/2022

Ato: 7.196/2022

Ementa:   Cria o Banco do Brinquedo e do Livro de Erechim/RS, e dá outras providências.  

  • Espécie: Leis Legislativas
  • Publicação: 15/12/2022
  • Sancionada: 14/12/2022

Ato: 074/2022

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando criar cargos de Cozinheira e Auxiliar de Disciplina.  

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 15/12/2022
  • Sancionada: 14/12/2022

Ato: 7.191/2022

Ementa:   Altera a Lei n.º 7.147/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços de transporte para os usuários atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Erechim – RS.  

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 15/12/2022
  • Sancionada: 14/12/2022

Ato: 7.184/2022

Ementa:   Instituio Programa de Pré-Aposentadoria, Homenagem e Reconhecimento aos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Erechim –RS.  

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 15/12/2022
  • Sancionada: 13/12/2022

Ato: 7.185/2022

Ementa:   Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo Fiscal para Startups, classificadas como FINTECH'S.  

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 15/12/2022
  • Sancionada: 13/12/2022

Ato: 5.540/2022

Ementa:   Aprova o Regulamento do Primeiro Concurso de Fotos e Vídeos do Natal 2022.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 14/12/2022
  • Sancionada: 13/12/2022