Ato: 5.723/2023

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 613,30m², registrada pela Matrícula n.º 92.295, neste Município de Erechim/RS, de propriedade de Amandos Ludwig Muller e Elisa Catarina Muller

• Espécie: Decretos
• Publicação: 04/12/2023
• Sancionada: 30/12/2023

Ato: 7.380/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 7.147/2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços de transporte para os usuários atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Erechim – RS.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 01/12/2023
• Sancionada: 29/11/2023

Ato: 7.381/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 4.560/2009, que Dispõe sobre a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Erechim.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 01/12/2023
• Sancionada: 29/11/2023

Ato: 7.382/2023

Ementa: Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no Município de Erechim – Reurb, e dá outras providências.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 01/02/2023
• Sancionada: 29/11/2023

Ato: 7.379/2023

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 01/12/2023
• Sancionada: 28/11/2023

Ato: 5.719/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel para compor o patrimônio da Escola Municipal de Educação Infantil Copas Verdes.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 01/12/2023
• Sancionada: 28/11/2023

Ato: 5.722/2023

Ementa: Nomeia a Comissão de Atualização da Planta de Valores dos Imóveis do Perímetro Urbano do Município de Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 01/12/2023
• Sancionada: 28/11/2023

Ato: 5.720/2023

Ementa: Altera o Decreto n.º 4.302/2016, que institui o Comitê de Investigação de Transmissão Vertical (HIV e SÍFILIS), e indica as instituições participantes e seus indicados.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 01/12/2023
• Sancionada: 28/11/2023

Ato: 5.721/2023

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.589/2023, que Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito – JARI.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 01/12/2023
• Sancionada: 28/11/2023

Ato: 5.717/2023

Ementa: Estabelece a suspensão temporária dos prazos de validade dos contratos temporários dos profissionais atuantes no Sistema Municipal de Ensino durante o período de recesso escolar de 2023/2024.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 23/11/2023
• Sancionada: 21/11/2023

Ato: 5.718/2023

Ementa: Altera a redação dos ANEXOS II e III da Resolução n.º 001/2020 do Comitê Municipal de Simplificação e Desburocratização de Licenciamento e Legalização de Empresas e Negócios da Redesimples, aprovada pelo Decreto n.º 5.031/2020.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 23/11/2023
• Sancionada: 21/11/2023

Ato: 7.375/2023

Ementa: Institui a Corrida de São Nicolau no Município de Erechim e autoriza premiação em dinheiro aos participantes.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 23/11/2023
• Sancionada: 21/11/2023

Ato: 7.376/2023

Ementa: Autoriza a doação de bens móveis para a Obra Promocional Santa Marta.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 23/11/2023
• Sancionada: 21/11/2023

Ato: 7.377/2023

Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Enfermeiro para desenvolvimento das atividades junto à Fundação.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 23/11/2023
• Sancionada: 21/11/2023

Ato: 7.378/2023

Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Itelvino Miranda - Pastor.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 23/11/2023
• Sancionada: 21/11/2023

Ato: 5.716/2023

Ementa: Regulamenta o período de recesso para os professores do Centro de Belas Artes Osvaldo Engel – Cultural, Técnico e Profissional.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/11/2023
• Sancionada: 20/11/2023

Ato: 5.713/2023

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.126/2021 que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desportos – CMD.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 20/11/2023
• Sancionada: 17/11/2023

Ato: 5.714/2023

Ementa: Nomeia os membros da Comissão do Controle Social do Programa Bolsa Família e Revoga o Decreto n.º 5.471/2022.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 20/11/2023
• Sancionada: 17/11/2023

Ato: 5.715/2023

Ementa: Regulamenta o período de recesso escolar para os Professores das Escolas Públicas Municipais e o Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, pelo período de 22 de dezembro de 2023 ao dia 13 de fevereiro de 2024.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/11/2023
• Sancionada: 17/11/2023

Ato: 5.708/2023

Ementa: Regulamenta a Lei n.° 6.286, de 24 de março de 2017, que Institui o Estacionamento Rotativo Regulamentado nas vias públicas urbanas do Município de Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 16/11/2023
• Sancionada: 14/11/2023

Ato: 7.373/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Feirão de Imóveis 2023, que acontecerá na cidade de Erechim entre os dias 08, 09 e 10 de dezembro de 2023.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 16/11/2023
• Sancionada: 14/11/2023

Ato: 7.374/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 3.902/2005, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Fundo Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 16/11/2023
• Sancionada: 14/11/2023

Ato: 5.710/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel para compor o patrimônio da Escola Municipal de Educação Infantil São Cristóvão.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 17/11/2023
• Sancionada: 14/11/2023

Ato: 5.711/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel para compor o patrimônio da Escola Municipal de Educação Infantil Copas Verdes.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 17/11/2023
• Sancionada: 14/11/2023

Ato: 5.712/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel para compor o patrimônio da Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Ruther Alberto Von Muhlen.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 17/11/2023
• Sancionada: 14/11/2023

Ato: 5.709/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis oriundos do Instituto Erechinense de Previdência.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 20/11/2023
• Sancionada: 14/11/2023

Ato: 5.707/2023

Ementa: Concede a isenção de taxas aos agricultores e agroindústrias participantes da Feira Jovem e Festival da Primavera – 2023, a ocorrer no dia 10/11/2023 no Pavilhão da Feira do Produtor.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 09/11/2023
• Sancionada: 08/11/2023

Ato: 013/2023

Ementa: Regulamenta a Obrigatoriedade de Compromisso, Sigilo e Responsabilidade sobre os dados protegidos pela Lei de Proteção de Dados – LGPD.

• Espécie: Ordens de Serviço
• Publicação: 08/11/2023
• Sancionada: 07/11/2023

Ato: 096/2023

Ementa: Declara Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) em áreas urbanas.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 08/11/2023
• Sancionada: 07/11/2023

Ato: 7.370/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, para o complemento do custeio no pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 08/11/2023
• Sancionada: 07/11/2023