Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - Conteúdo

Legislação

Ato: 7.489/2024

Ementa: Autoriza o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares – PICS, no âmbito do Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 11/07/2024
  • Sancionada: 09/07/2024

Ato: 7.490/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis ao Município de Encantado, que foi atingido pelas enchentes no Rio Grande do Sul, no ano de 2024.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 11/07/2024
  • Sancionada: 09/07/2024

Ato: 7.485/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, visando o complemento do custeio e pagamento de fornecedores e prestadores de serviço.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/07/2024
  • Sancionada: 02/07/2024

Ato: 7.486/2024

Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter temporário, 27 (vinte e sete) Técnicos em Enfermagem para o desenvolvimento das atividades junto à Fundação.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/07/2024
  • Sancionada: 02/07/2024

Ato: 7.487/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim - APAE, visando ao repasse de recursos financeiros decorrentes da Emenda Impositiva n.º 34 de autoria do Vereador Claudemir de Araújo.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/07/2024
  • Sancionada: 02/07/2024

Ato: 7.488/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos ao Hospital de Caridade de Erechim, oriundos de Emendas Impositivas Individuais ao Projeto de Lei n.º 144/2023, para reforma e melhorias.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/07/2024
  • Sancionada: 02/07/2024

Ato: 5.819/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.708/2023, que Regulamenta a Lei n.° 6.286, de 24 de março de 2017, que Institui o Estacionamento Rotativo Regulamentado nas vias públicas urbanas do Município de Erechim.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 03/07/2024
  • Sancionada: 01/07/2024

Ato: 014/2024

Ementa: Disciplina a rotina para abertura de processos eletrônicos para estágio obrigatório.

  • Espécie: Ordens de Serviço
  • Publicação: 01/07/2024
  • Sancionada: 28/06/2024

Ato: 5.820/2024

Ementa: Regulamenta o período de recesso escolar para Professores em efetivo exercício do Magistério, Professores de Apoio ao Processo de Ensino e Aprendizagem, Professores Comunitários das Escolas Públicas Municipais e do Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, pelo período de 29 de julho

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 02/07/2024
  • Sancionada: 28/06/2024

Ato: 5.818/2024

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), a área de 1.103,47 m², localizada em imóvel matriculado sob n.º 93.231, de propriedade de Tonimann Empreendimentos Imobiliários Ltda, com o propósito de prolongamento da Rua Alcides Joaquim Sc

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 28/06/2024
  • Sancionada: 27/06/2024

Ato: 7.484/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Médico Pediatra, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 27/06/2024
  • Sancionada: 26/06/2024

Ato: 5.817/2024

Ementa: Regulamenta as atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida, desenvolvidas pelos servidores públicos municipais.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 28/06/2024
  • Sancionada: 26/06/2024

Ato: 5.816/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paiol Grande.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/06/2024
  • Sancionada: 24/06/2024

Ato: 5.811/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Diretoria de Trânsito.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/06/2024
  • Sancionada: 21/06/2024

Ato: 5.812/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Othelo Rosa.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/06/2024
  • Sancionada: 21/06/2024

Ato: 5.813/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Caras Pintadas.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/06/2024
  • Sancionada: 21/06/2024

Ato: 5.814/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Badalotti.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/06/2024
  • Sancionada: 21/06/2024

Ato: 5.815/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Clara.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/06/2024
  • Sancionada: 21/06/2024

Ato: 5.810/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.635/2023 que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/06/2024
  • Sancionada: 20/06/2024

Ato: 7.482/2024

Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 5.310, de 26 de março de 2013, que Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim e autoriza repasse ao Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 20/06/2024
  • Sancionada: 19/06/2024

Ato: 7.483/2024

Ementa: Regulamenta o regime de despesa por adiantamento na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 20/06/2024
  • Sancionada: 19/06/2024

Ato: 5.809/2024

Ementa: Fixa os valores das tarifas de Táxi (automóveis de aluguel) , no Município de Erechim.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 19/06/2024
  • Sancionada: 17/06/2024

Ato: 5.808/2024

Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.270.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 18/07/2024
  • Sancionada: 14/06/2024

Ato: 5.806/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paiol Grande.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 12/06/2024
  • Sancionada: 11/06/2024

Ato: 5.807/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.363/2021, que Nomeia os Membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Erechim (CAE).

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 14/06/2024
  • Sancionada: 11/06/2024

Ato: 5.805/2024

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/06/2024
  • Sancionada: 04/06/2024

Ato: 5.804/2024

Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 12.087.381,63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 18/07/2024
  • Sancionada: 03/06/2024

Ato: 013/2024

Ementa: Altera a Ordem de Serviço n.º 010/2024 que regulamenta a forma de cobrança das cópias de documentos diversos, oriundos de processos físicos e/ou digitais.

  • Espécie: Ordens de Serviço
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024

Ato: 119/2024

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando ampliar o número de cargos de Auxiliar de Disciplina, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024

Ato: 7.472/2024

Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Cozinheiro e 01 (um) Enfermeiro para o desenvolvimento das atividades junto à Fundação.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024