Ato: 5.957/2025

Ementa: Regulamenta as atividades, insalubres, perigosas ou com risco de vida, desenvolvidas pelos servidores públicos municipais.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 16/06/2025
• Sancionada: 12/06/2025

Ato: 146/2025

Ementa: Altera o § 1.º do art. 6.º da Lei n.º 4.856, de 22 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal, com o fim de ampliar o rol de profissionais habilitados a emitir parecer técnico referente ao benefício previsto no inciso IV do referido artigo.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 12/06/2025
• Sancionada: 11/06/2025

Ato: 7.621/2025

Ementa: Autoriza a doação de bens móveis à Sociedade de Amparo de Erechim.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 12/06/2025
• Sancionada: 11/06/2025

Ato: 7.622/2025

Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei nº 7.613 DE 21 de maio de 2025, que Denomina Artéria de nossa cidade de Rua Alexandre Pollon - Pioneiro.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 12/06/2025
• Sancionada: 11/06/2025

Ato: 145/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que versa sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando adequação de cargos.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 12/06/2025
• Sancionada: 11/06/2025

Ato: 5.954/2025

Ementa: Regulamenta o acolhimento institucional de pessoas idosas no Município de Erechim no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dá outras providências.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 13/06/2025
• Sancionada: 10/06/2025

Ato: 5.955/2025

Ementa: Regulamenta a Lei Municipal n.º 7.552, de 19 de fevereiro de 2025, a qual obriga as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizarem o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente, e veda o ag

• Espécie: Decretos
• Publicação: 13/06/2025
• Sancionada: 10/06/2025

Ato: 5.956/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, imóvel constituído de área de 384,45 m², registrada pela matrícula n.º 22.306, no Loteamento Vila Dal Molin, no Município de Erechim-RS, de propriedade do Sr. Ademir Gass.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 13/06/2025
• Sancionada: 10/06/2025

Ato: 5.953/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.502/2022, que Nomeia os membros do Corpo Técnico do Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim – IPUAE.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 12/06/2025
• Sancionada: 09/06/2025

Ato: 5.950/2025

Ementa: Convoca a III Conferência Municipal da Pessoa Idosa.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 09/06/2025
• Sancionada: 06/06/2025

Ato: 5.949/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, automóvel utilitário, cor prata, Diesel, marca Mitsubishi, modelo L200 Triton 3.2D, da Delegacia da Receita Federal de Cascavel/PR.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 09/06/2025
• Sancionada: 06/06/2025

Ato: 5.951/2025

Ementa: Nomeia os membros do Comitê Gestor Local do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde – COAPES.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 10/06/2025
• Sancionada: 06/06/2025

Ato: 7.617/2025

Ementa: Autoriza a doação de bens móveis à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Erechim.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 05/06/2025
• Sancionada: 04/06/2025

Ato: 7.618/2025

Ementa: Dispõe sobre a implementação de QR CODES nas placas de inauguração, nos monumentos e nos pontos turísticos do município de Erechim.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 05/06/2025
• Sancionada: 04/06/2025

Ato: 7.619/2025

Ementa: Autoriza a construção de um monumento em homenagem aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente no combate à pandemia de COVID-19, com doações oriundas da sociedade civil.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 05/06/2025
• Sancionada: 04/06/2025

Ato: 7.620/2025

Ementa: Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de suas funcionárias e funcionários para acompanhamento de filhos(as) em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 05/06/2025
• Sancionada: 04/06/2025

Ato: 5.947/2025

Ementa: Regulamenta os arts. 82 ao 86 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública municipal direta e autárquica.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 04/06/2025
• Sancionada: 03/06/2025

Ato: 008/2025

Ementa: Define os procedimentos aplicáveis às Entidades, gestores, Secretarias e à Comissão Permanente de Parcerias firmadas por meio da Lei Federal N.º13.019/2014.

• Espécie: Ordens de Serviço
• Publicação: 05/06/2025
• Sancionada: 03/06/2025

Ato: 5.945/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.551/2022, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, de Erechim/RS.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 03/06/2025
• Sancionada: 30/05/2025

Ato: 5.948/2025

Ementa: Altera o § 9.º do Art. 5.º do Decreto n.º 4.556/2017, que Regulamenta o Regime Simplificado de Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 03/06/2025
• Sancionada: 30/05/2025

Ato: 5.944/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), um total de 1.261,55m², localizada em imóvel matriculado sob n.º 90.501 de propriedade de Durli Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., com o propósito de atendimento a projeto urbanístico de L

• Espécie: Decretos
• Publicação: 02/06/2025
• Sancionada: 29/05/2025

Ato: 7.614/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder compensação tarifária à empresa concessionária do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Erechim.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 29/05/2025
• Sancionada: 28/05/2025

Ato: 7.615/2025

Ementa: Autoriza o Município de Erechim a municipalizar trecho de 2.100,00 metros da ERS-311 sentido Erechim – Gaurama.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 29/05/2025
• Sancionada: 28/05/2025

Ato: 7.616/2025

Ementa: Autoriza a doação de bens móveis para a Patrulha Ambiental da Brigada Militar – PATRAM, adquiridos através dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 29/05/2025
• Sancionada: 28/05/2025

Ato: 142/2025

Ementa: Ratifica a assinatura de Instrumento Particular de Ratificação de Cessão de Direitos, referente ao imóvel Lote Industrial n.º 42, com área superficial de 7.000m², localizado na Rua Germano Carlos Knapick, Área Industrial Irani Jaime Farina, matriculada sob registro n.º 93.222, no Registro d

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 29/05/2025
• Sancionada: 28/05/2025

Ato: 143/2025

Ementa: Altera os Artigos 36, 45, 56, 60 e Anexo I da Lei Complementar n.º 091, de 19 de setembro de 2023, que versa sobre a reestrutura do Instituto Erechinense de Previdência – IEP e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erechim.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 29/05/2025
• Sancionada: 28/05/2025

Ato: 144/2025

Ementa: Altera o artigo 27 da Lei Complementar n.º 141, de 21 de maio de 2025, que versa sobre a alteração da Lei Complementar n.º 123/2025 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, redefinindo cargos e atribuições em determinadas Secretarias Municipais.

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 29/05/2025
• Sancionada: 28/05/2025

Ato: 5.943/2025

Ementa: Aprova o Regimento Interno do Ginásio Poliesportivo Municipal Renan Carlos Agnolin.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 29/05/2025
• Sancionada: 27/05/2025

Ato: 5.942/2025

Ementa: Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS

• Espécie: Decretos
• Publicação: 29/05/2025
• Sancionada: 26/05/2025

Ato: 5.941/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.916/2025, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – COMPHAC.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 27/05/2025
• Sancionada: 22/05/2025