Ato: 6.041/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 745,30 m², constante na Matrícula n.º 96.405, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Márcia Regiane Barbosa Fronza e Luis Claudio Fronza.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 24/10/2025
• Sancionada: 23/10/2025

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• 6.041 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - Rua Plinio Parenti - Chácara n. 7.pdf