Prefeitura Municipal de Erechim - Política de Privacidade e Cookies

Política de Privacidade e Cookies

1.      APRESENTAÇÃO E COMPROMISSO


Nós somos a PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob n.º 87613477000120, com sede na Praça da Bandeira, nº 354 Centro, Erechim– RS, CEP: 99.700-010.


Assumimos o compromisso de respeitar sua privacidade e realizar o tratamento dos seus dados pessoais de forma segura. Por isso, apresentamos nossa Política de Privacidade ao cidadão para que tenha conhecimento das regras relacionadas à forma como coletamos, registramos, armazenamos, utilizamos, compartilhamos e excluímos seus dados pessoais, de acordo com as leis vigentes no Brasil, bem como as melhores práticas de Governança de Privacidade.


Como condição para prestar o serviço disponibilizados na nossa plataforma, ao navegar no endereço https://www.pmerechim.rs.gov.br/, o USUÁRIO declara que está plenamente ciente de acordo com os termos da presente Política de Privacidade.


 


2.      COLETA DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES


Os dados são coletados, armazenados e transferidos pelo site. As informações que coletamos incluem:


a)      Para acessar Serviços Online:


- Consulta de processos: ano, número e senha;


- Tributos: CPF, Inscrição Municipal;


- Certidões: CPF, Inscrição Municipal;


- Alvarás: CPF, Inscrição Municipal;


- Processos: CPF;


- Portal NFS-e/CFS-e: CPF, CNPJ do contribuinte;


- Outros Serviços: CPF e senha;


- Localização de contribuinte: nome, descrição da atividade;


- Localização de Cemitérios: Nome do falecido, nome da mãe, data de óbito;


- PROCON: CPF/CNPJ do Fornecedor, nome do fornecedor;


- SIC: CPF;


- Solicitar Serviço: CPF


- Acesso à área restrita; CPF;


b)      Para fins de contato “FALE CONOSCO”: Nome, e-mail, telefone.


c)       Para fins de acesso à área restrita de Licitações: Perfil fornecedor, CNPJ, senha.


d)      Para acesso ao Portal do Colaborador: Perfil do colaborador, CPF, senha.


A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM - PME busca garantir a qualidade dos dados pessoais que utiliza. Contudo, para tanto, é imprescindível que o usuário preste as informações corretas e atualizadas, prezando pela veracidade.


 


3.      DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E O COMPROMISSO DA PrEFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM - PME


As informações de crianças, assim considerado qualquer indivíduo com idade entre 0-12 anos incompletos, conforme artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, acontecerão apenas para trazer certo tipo de benefício a estes indivíduos, nunca em seu prejuízo. Ainda, considerando a vulnerabilidade legal posta para este público, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM - PME condicionará o tratamento de seus dados tratados à coleta de consentimento específico e destacado de, pelo menos, um de seus pais ou responsável legal.


Os serviços da PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM - PME direcionados a este público, trarão consigo linguagem apropriada, visando conscientizar este público, a importância pela preservação de seus dados pessoais.


 


4.      MEDIDAS DE SEGURANÇA E RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS


Todos os dados pessoais armazenados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM - PME serão mantidos em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível. Os dados de nossos USUÁRIOS são acessados internamente apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando o princípio da proporcionalidade, necessidade e adequação aos objetivos para os quais foram coletados, além do compromisso de confidencialidade e preservação de privacidade nos termos desta Política de Privacidade.


 


5.      COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS


A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM - PME somente compartilhará as suas informações pessoais em casos específicos, para o cumprimento de finalidades legítimas e informadas ao titular.


Dentre os Terceiros que poderão realizar o uso compartilhado de suas informações pessoais, destacamos:


● Com órgãos públicos pertencentes à mesma esfera administrativa, as quais estão sujeitas a acordos de transferências de dados devidamente firmados;


● Quando do cumprimento de alguma ordem advinda de autoridade judicial, administrativa ou arbitral;


● Quando definido como uma obrigação legal;


●Quando do cumprimento advindo de Políticas Públicas;


 


Ao navegar na nossa interface, o USUÁRIO poderá ser conduzido via link, conteúdo ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Portanto, caberá ao USUÁRIO manter-se atualizado destas políticas, cabendo a ele aceitá-las ou recusá-las. Não somos responsáveis pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados ao portal, inclusive por meio de links.


 


6.      O USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS SIMILARES


A  PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM - PME utilizará Cookies e tecnologias similares para coletar, automaticamente, informações sobre os titulares que acessarem os seus sites. A PME também poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento de seus usuários. Podemos utilizar seus dados que foram coletados e os registros das suas atividades em nossas interfaces digitais atuais ou que venhamos a desenvolver no futuro para melhorar a sua experiência conosco.


O usuário fica ciente e consente de forma livre com a coleta dos seus dados pessoais através da nossa plataforma digital.


Nossa interface digital poderá registrar todas as atividades efetuadas por você, nosso usuário, por meio de logs. Utilizamos a ferramenta Google Analytics, que coleta as informações do usuário. Sempre que o usuário visitar ou interagir com o site, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM - PME pode usar uma variedade de tecnologias que coletam, automática ou passivamente, as informações sobre a forma como o site é acessado. Os dados de uso são dados estatísticos, que nos fornecem informações sobre o uso do site, como quantas pessoas visitaram as páginas específicas do site, tempo de permanência em cada página e em quais hiperlinks, se houver, podem clicar.


Todas as tecnologias referidas e utilizadas no nosso ambiente digital de relacionamento respeitarão a legislação vigente e os termos desta Política.


Poderemos utilizar cookies para aprender como você interage com nosso conteúdo e para melhorar sua experiência ao visitar nosso site. Especificamente, usamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para os seguintes fins:


•   Ajudar você na navegação;


•   Auxiliar no registro de nossos eventos, login e capacidade de fornecer feedback;


•   Analisar seu uso de nossos produtos, serviços ou aplicativos;


•   Medir o uso do site (estatísticas e player de vídeo);


•   Facilitar o compartilhamento em redes sociais.


Os cookies utilizados pelo nosso site poderão executar quatro funções, conforme abaixo:


•   Cookies Essenciais/Estritamente Necessários - são definidos apenas em resposta a ações feitas pelo usuário, o que equivale a uma solicitação de serviços, como definir suas preferências de privacidade, efetuar login ou preencher formulários.


•   Cookies de Desempenho - permite medir quantas vezes uma página foi visitada e saber quais páginas são acessadas, verificando como os visitantes se movimentam pelo site.


•   Cookies Funcionais - nos ajuda a lembrar o que você selecionou, então, quando você retorna, nos lembramos de suas preferências.


•   Cookies de Segmentação e Rastreamento - Eles podem ser usados para criar um perfil de seus interesses e exibir anúncios relevantes em outros sites.


Caso o usuário não possa ou não queira fornecer o seu consentimento, os serviços supra relacionados não serão disponibilizados.


O USUÁRIO poderá desabilitar os cookies no navegador, a qualquer momento para expressar e modificar seus desejos com relação aos cookies utilizados em nosso site. Logo, poderá configurar seu navegador para aceitar ou excluir cookies antes de eles serem instalados conforme o caso; bem como remover regularmente os cookies do seu terminal, através do seu navegador.


No entanto, caso o USUÁRIO desabilite os cookies no seu navegador não poderá experimentar completamente algumas de nossas páginas.


Especialmente, em relação aos cookies de medição de público, o USUÁRIO também pode desativá-los da seguinte maneira:


●        Para informações sobre configuração de cookies


http://www.aboutcookies.org/


●        Para os cookies do "Google Analytics", você pode fazer o download do módulo acessível a partir do endereço a seguir para desativar esses cookies


https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/


●        Para o Internet Explorer™


https://support.microsoft.com/en-gb/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies?ocid=IE10_about_cookies


●        Para o Safari™


http://support.apple.com/kb/HT1677?viewlocale=en_US


●        Para o Chrome™: 


https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=en


●        Para o Firefox™


https://support.mozilla.org/en-US/kb/enable-and-disable-cookies-website-preferences


●        Para o Opera™


http://help.opera.com/Windows/10.20/en/cookies.html


 


7.      ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS


O USUÁRIO está ciente de que os dados coletados (sejam pessoais ou não) poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, a transferência ou processamento de dados fora do Brasil, em países terceiros.


 


8.      BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE DADOS


Nossa base legal de para coleta e processamento de dados pessoais está amparada na legislação vigente no país – Lei 13.709/2018 (LGPD) e inclui:


                   i.      Com seu consentimento para fazê-lo;


                 ii.      Para cumprimento de alguma obrigação legal ou regulatória;


               iii.       Quando precisamos dos seus dados pessoais para celebrar ou executar um contrato com o USUÁRIO;


               iv.       Quando o processamento está de acordo com nossos interesses legítimos e não menosprezarem seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e garantias fundamentais;


                 v.      Para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos dos titulares e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.


 


9.      INFORMAÇÕES DE CONTATO


a)      Controlador


●        PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM – PME


●        E-mail:  dti@erechim.rs.gov.br


●        (54) 3520 7041


●        Praça da Bandeira, 354 - Erechim - RS


b)    DPO :  Bruna Rampanelli


●        Email: bruna.rampanelli@erechim.rs.gov.br ou gab.sgg@erechim.rs.gov.br


●        Telefone: (54) 3520-7020  Ramal 8046


 


10.  DISPOSIÇÕES GERAIS


As disposições constantes deste aviso de privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, informamos que sempre disponibilizaremos no nosso portal a versão mais atual deste documento, cabendo ao USUÁRIO verificá-la periodicamente. Avisaremos quando ocorrerem atualizações significativas que demandem nova coleta de consentimento, através dos meios de contato fornecidos. Por isso, é importante que o USUÁRIO mantenha seu cadastro sempre atualizado.


O USUÁRIO reconhece que toda a comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital ou virtual são válidas como provas documentais, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira a este relacionamento, ressalvadas as disposições diversas previstas nesta Política de Privacidade.


A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Erechim-RS, nas relações mantidas com os USUÁRIOS, para dirimir controvérsias, salvo competência territorial, pessoal ou funcional, conforme legislações específicas.


Data da última atualização: 15/10/2026.