A Secretaria Municipal de Educação é responsável por planejar, coordenar e executar as políticas públicas educacionais do município, garantindo o acesso à educação de qualidade, com foco na inclusão, no desenvolvimento integral dos estudantes e na valorização da comunidade escolar.

Ingresso de Estudantes nas Escolas Públicas Municipais

A Secretaria Municipal de Educação organiza anualmente o processo de ingresso de novos estudantes nas escolas da rede pública municipal. As inscrições ocorrem nas próprias instituições de ensino e no Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos.

Alimentação Escolar

O município, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), oferece alimentação a estudantes da educação básica. Os recursos são utilizados exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios, considerando as necessidades nutricionais, culturais e regionais dos alunos, inclusive os que possuem restrições alimentares.

O setor é responsável pelo planejamento, elaboração dos cardápios, acompanhamento e avaliação das ações de alimentação e nutrição escolar, bem como pela realização de ações educativas nessa área.

Transporte Escolar

O Sistema Municipal de Ensino oferece transporte escolar gratuito para estudantes da zona rural e alunos com deficiência. Os itinerários são contratados via licitação e fiscalizados por sistema de georreferenciamento.

A frota própria também atende estudantes da educação especial com o acompanhamento de monitores. A solicitação do serviço deve ser feita com documentação específica, e passa por análise técnica nos casos de necessidades especiais.

Central de Vagas – Educação Infantil

A Central de Vagas é responsável por encaminhar crianças de 0 a 5 anos para vagas na Educação Infantil. O acesso é feito mediante inscrição, conforme critérios previamente estabelecidos, que consideram idade da criança, situação socioeconômica e outras condições documentadas.

A Central realiza o encaminhamento para escolas da rede municipal, instituições conveniadas ou contratadas.