Ato: 7.664/2025

Ementa: Estabelece desconto no valor da tarifa mensal do serviço de água e esgoto por dia de falta de fornecimento de água no município de Erechim.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 14/08/2025
• Sancionada: 12/08/2025

Ato: 155/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, visando alterar o padrão de vencimento e número de cargos do Poder Executivo Municipal.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 14/08/2025
• Sancionada: 12/08/2025

Ato: 156/2025

Ementa: Altera o Art. 60 da Lei Complementar n.º 091, de 19 de setembro de 2023, que versa sobre a reestrutura do Instituto Erechinense de Previdência – IEP e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erechim.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 14/08/2025
• Sancionada: 12/08/2025

Ato: 157/2025

Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 14/08/2025
• Sancionada: 12/08/2025

Ato: 5.993/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.975/2025, que declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 735,00 m², registrada sob a Matrícula n.º 94.929, situada no Município de Erechim/RS, de propriedade de Dal Prá Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 06/08/2025
• Sancionada: 05/08/2025

Ato: 7.659/2025

Ementa: Dispõe sobre o Código Florestal do Município de Erechim.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 07/08/2025
• Sancionada: 05/08/2025

Ato: 7.660/2025

Ementa: Autoriza a doação de bens móveis para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 07/08/2025
• Sancionada: 05/08/2025

Ato: 7.661/2025

Ementa: Autoriza a doação de bens móveis para a Superintendência dos Serviços Penitenciários SUSEPE.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 07/08/2025
• Sancionada: 05/08/2025

Ato: 7.662/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do veículo Fiat Strada Freedom CD13, placas TQP8D36, ao SUTRAF – Sindicato Unificado dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Alto Uruguai.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 07/08/2025
• Sancionada: 05/08/2025

Ato: 7.663/2025

Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas às empresas de reciclagem e sucatas que adquirirem ou mantiverem em estoque cabos de origem ilícita no Município de Erechim.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 07/08/2025
• Sancionada: 05/08/2025

Ato: 154/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alienação, por venda, de uma sobra de área de 50,00 m², localizada na Rua Princesa Isabel, localizada no lado par da Rua Campos Sales, Matrícula n.º 43.492, nesta cidade, para o espólio de Rosalina Fischer Armiliatto, conforme averbação Av. 1-

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 07/08/2025
• Sancionada: 05/08/2025

Ato: 7.649/2025

Ementa: Institui 01 (uma) Gratificação de Serviço para Assessoramento Técnico aos Serviços de Pavimentação Asfáltica, e 01 (uma) Gratificação de Serviço para Assessoramento Operacional e Manutenção da Usina de Asfalto e da Unidade de Britagem, junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas e

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.648/2025

Ementa: Institui 01 (uma) Gratificação de Serviço para atividades na Ouvidoria Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão e Governança.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.647/2025

Ementa: Institui 03 (três) Gratificações de Serviços para a execução de atividades referentes aos trabalhos de rega e operação com caminhão de água, e atividades pertinentes às atividades de Licenciamento Rural e Licenciamento Florestal, realizados através da Secretaria Municipal de Meio Ambient

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.646/2025

Ementa: Altera o parágrafo único da Lei 6.885/2021, que versa sobre Gratificação de Serviço (GS) para as atividades pertinentes à execução de serviços gerais de limpeza, roçada, pintura, soldagem, conserto e manutenção de equipamentos de praças e parques da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.645/2025

Ementa: Altera o parágrafo único da Lei 6.850/2021 que versa sobre Gratificações de Serviço para a execução de atividades referentes à organização, supervisão dos serviços e gerenciamento dos trabalhos de limpeza urbana, realizados através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.644/2025

Ementa: Altera o parágrafo único da Lei 6.849/2021 que versa sobre Gratificações de Serviços (GS) para as atividades pertinentes ao manuseio e operação de equipamentos e máquinas utilizados pelo Setor de Arborização e Jardins, da Secretaria de Meio Ambiente.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.643/2025

Ementa: Institui Gratificações de Serviços para as atividades de Apoio Técnico e Gestão de Fluxos e Sistemas, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.641/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Médico Pediatra, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.640/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 02 (dois) Médicos Ginecologistas, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.639/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 04 (quatro) Enfermeiros (as), com carga horária de 40 horas, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.652/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 05 (cinco) Técnicos em Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.642/2025

Ementa: Institui Gratificações de Serviço para o Assessoramento Técnico da Secretaria Municipal de Planejamento.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.650/2025

Ementa: Institui 03 (três) Gratificações de Serviço de apoio técnico e operacional ao Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES, para execução das atividades junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.653/2025

Ementa: Autoriza permuta de áreas de propriedade do Município de Erechim e de Paola Carla Valduga, visando à regularização de construção.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.654/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 5.310, de 26 de março de 2013, que Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.655/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder, mediante termo de cessão de uso, a Fração Sudeste da Gleba “A” do imóvel matriculado sob n.º 19.315, ao Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Segurança Pública, objetivando a construção de estabelecimento penitenciário neste Município.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.638/2025

Ementa: Altera e revoga alíneas do art. 2.º da Lei n.º 4.496/2009, que institui o Acampamento Farroupilha no Município de Erechim.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.637/2025

Ementa: Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 5.010, de 10 de agosto de 2011, que Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 7.651/2025

Ementa: Altera a ementa e o artigo 1.º da Lei 3.716/2004 que versa sobre Gratificação de Serviço para os membros da Comissão Permanente de Licitações e da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório.

• Espécie: Leis Municipais
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025