Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - Conteúdo

Legislação

Ato: 5.819/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.708/2023, que Regulamenta a Lei n.° 6.286, de 24 de março de 2017, que Institui o Estacionamento Rotativo Regulamentado nas vias públicas urbanas do Município de Erechim.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 03/07/2024
  • Sancionada: 01/07/2024

Ato: 5.820/2024

Ementa: Regulamenta o período de recesso escolar para Professores em efetivo exercício do Magistério, Professores de Apoio ao Processo de Ensino e Aprendizagem, Professores Comunitários das Escolas Públicas Municipais e do Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, pelo período de 29 de julho

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 02/07/2024
  • Sancionada: 28/06/2024

Ato: 5.818/2024

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), a área de 1.103,47 m², localizada em imóvel matriculado sob n.º 93.231, de propriedade de Tonimann Empreendimentos Imobiliários Ltda, com o propósito de prolongamento da Rua Alcides Joaquim Sc

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 28/06/2024
  • Sancionada: 27/06/2024

Ato: 5.817/2024

Ementa: Regulamenta as atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida, desenvolvidas pelos servidores públicos municipais.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 28/06/2024
  • Sancionada: 26/06/2024

Ato: 5.816/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paiol Grande.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/06/2024
  • Sancionada: 24/06/2024

Ato: 5.811/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Diretoria de Trânsito.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/06/2024
  • Sancionada: 21/06/2024

Ato: 5.812/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Othelo Rosa.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/06/2024
  • Sancionada: 21/06/2024

Ato: 5.813/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Caras Pintadas.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/06/2024
  • Sancionada: 21/06/2024

Ato: 5.814/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bem móvel para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Badalotti.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/06/2024
  • Sancionada: 21/06/2024

Ato: 5.815/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Clara.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/06/2024
  • Sancionada: 21/06/2024

Ato: 5.810/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.635/2023 que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Habitação.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/06/2024
  • Sancionada: 20/06/2024

Ato: 5.809/2024

Ementa: Fixa os valores das tarifas de Táxi (automóveis de aluguel) , no Município de Erechim.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 19/06/2024
  • Sancionada: 17/06/2024

Ato: 5.808/2024

Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 1.270.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 18/07/2024
  • Sancionada: 14/06/2024

Ato: 5.806/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paiol Grande.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 12/06/2024
  • Sancionada: 11/06/2024

Ato: 5.807/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.363/2021, que Nomeia os Membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Erechim (CAE).

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 14/06/2024
  • Sancionada: 11/06/2024

Ato: 5.805/2024

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/06/2024
  • Sancionada: 04/06/2024

Ato: 5.804/2024

Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 12.087.381,63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 18/07/2024
  • Sancionada: 03/06/2024

Ato: 5.803/2024

Ementa: Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação dos beneficiários com deficiência e para o reconhecimento e conversão de tempo de serviço público exercido sob condições especiais em atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saú

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 06/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024

Ato: 5.802/2024

Ementa: Permite, a título precário, a instalação de painel informativo pela SOLUCRED RECEBÍVEIS S/A, na Avenida Maurício Cardoso, Erechim/RS.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 28/05/2024

Ato: 5.801/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.794/2024, que Declara situação de emergência em toda a área do Município afetada por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 13214, conforme legislação aplicada ao tema.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 28/05/2024
  • Sancionada: 27/05/2024

Ato: 5.800/2024

Ementa: Revoga o Decreto n.º 5.659/2023, que determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para um servidor que desempenha a função de Motorista junto ao Setor de Transportes.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 29/05/2024
  • Sancionada: 27/05/2024

Ato: 5.799/2024

Ementa: Decreta feriados fixos e móveis no Município de Erechim.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 28/05/2024
  • Sancionada: 24/05/2024

Ato: 5.798/2024

Ementa: Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAE.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 23/05/2024
  • Sancionada: 21/05/2024

Ato: 5.796/2024

Ementa: Regulamenta o Art. 2.º da Lei Complementar n.º 071, de 22 de Novembro de 2022, que Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem imóvel de sua propriedade, localizado no Lote urbano n.º 09, da quadra “A” do Loteamento Vila Cerâmica, nesta cidade, sem benfeitorias, com área de 412,00 m², re

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 17/05/2024
  • Sancionada: 15/05/2024

Ato: 5.795/2024

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 27/05/2024
  • Sancionada: 15/05/2024

Ato: 5.794/2024

Ementa: Declara situação de emergência em toda a área do Município afetada por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 13214, conforme legislação aplicada ao tema.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 07/05/2024
  • Sancionada: 05/05/2024

Ato: 5.793/2024

Ementa: Suspende as aulas das Escolas Públicas Municipais do Sistema Municipal de Ensino e das vagas pagas pelo Município em Escolas Privadas de Educação Infantil, bem como no Centro de Belas Artes Oswaldo Engel – Cultural, Técnico e Profissional, na data de 03 de Maio de 2024.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 03/05/2024
  • Sancionada: 02/05/2024

Ato: 5.792/2024

Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 7.726.172,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/06/2024
  • Sancionada: 02/05/2024

Ato: 5.791/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.551/2022, que Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, de Erechim/RS.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 02/05/2024
  • Sancionada: 30/04/2024

Ato: 5.788/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.363/2021, que Nomeia os Membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Erechim (CAE).

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 02/05/2024
  • Sancionada: 29/04/2024