Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - Conteúdo

Legislação

Ato: 5.760/2024

Ementa: Designa o Diretor da Diretoria de Trânsito do Município de Erechim no período de 1.º/02/2024 a 1.º/03/2024.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 26/02/2024
  • Sancionada: 22/02/2024

Ato: 5.758/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.648/2023, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, Lote Urbano Número Um (01) da Quadra Seis (06), do Loteamento Habitatsul IV, com área total de 380,00 m², de propriedade de Habitatsul Empreendimentos Imobiliários Ltda.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 22/02/2024
  • Sancionada: 21/02/2024

Ato: 5.759/2024

Ementa: Regulamenta as assinaturas eletrônicas de Contratos Administrativos, Termos Aditivos e demais documentos oriundos de processos de Licitação e Compras Diretas no âmbito do Município de Erechim.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 22/02/2024
  • Sancionada: 21/02/2024

Ato: 5.757/2024

Ementa: Cria a Comissão Organizadora do evento: 27.º Encontro da Mulher Rural Erechinense.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 22/02/2024
  • Sancionada: 20/02/2024

Ato: 5.756/2024

Ementa: Regulamenta o funcionamento do Conselho de Orientação e Controle Social do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Erechim, de que trata a Lei Municipal nº 7.381, de 29 de novembro de 2023, e dá outras providências.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 22/02/2024
  • Sancionada: 19/02/2024

Ato: 5.755/2024

Ementa: Decreta Feriado Municipal no dia 19 de março, alusivo ao Dia do Padroeiro do Município.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 20/02/2024
  • Sancionada: 16/02/2024

Ato: 5.754/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, 67 (sessenta e sete) unidades de totens dosadores de álcool em gel para utilização nas repartições públicas.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 16/02/2024
  • Sancionada: 14/02/2024

Ato: 5.752/2024

Ementa: Aprova o Regimento Interno do Mercado Popular – Incubadora de Empresas Comerciais.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 05/02/2024
  • Sancionada: 01/02/2024

Ato: 5.751/2024

Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 05/02/2024
  • Sancionada: 31/01/2024

Ato: 5.750/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.610/2023 o qual Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área registrada pela Matrícula n.º 15.450 neste Município de Erechim – RS, de propriedade de Tadeu Krzyszezak.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 01/02/2024
  • Sancionada: 29/01/2024

Ato: 5.749/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.746/2024, Decreta os Pontos Facultativos, nas Repartições Públicas Municipais, para o ano de 2024.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 24/01/2024
  • Sancionada: 22/01/2024

Ato: 5.748/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.727/2023, o qual determina horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, em turno diferenciado, no período de 18 de dezembro de 2023 a 13 de fevereiro de 2024.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 16/01/2024
  • Sancionada: 15/01/2024

Ato: 5.747/2024

Ementa: Regulamenta a Lei 7.388 de 12 de dezembro de 2023, que institui o Programa de Mediação e Recuperação de Créditos no Município de Erechim e dá outras providências.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 12/01/2024
  • Sancionada: 10/01/2024

Ato: 5.746/2024

Ementa: Decreta os Pontos Facultativos, nas Repartições Públicas Municipais, para o ano de 2024.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 09/01/2024
  • Sancionada: 05/01/2024

Ato: 5.745/2024

Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 10.228.332,77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 22/02/2024
  • Sancionada: 03/01/2024

Ato: 5.723/2023

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 613,30m², registrada pela Matrícula n.º 92.295, neste Município de Erechim/RS, de propriedade de Amandos Ludwig Muller e Elisa Catarina Muller

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 04/12/2023
  • Sancionada: 30/12/2023

Ato: 5.744/2023

Ementa: Declara situação de emergência em toda a área do Município afetada por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – VENDAVAL – COBRADE 13215, conforme legislação aplicada ao tema.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 03/01/2024
  • Sancionada: 30/12/2023

Ato: 5.743/2023

Ementa: Regulamenta os parágrafos 2.º e 3.º do Art. 2.º da Lei n.º 7.266/2023 que Dispõe sobre a criação de Programa de Incentivo aos Jovens Rurais – o Pró-Jovem Rural e garante recursos orçamentários ao Programa de Apoio à Produção de Alimentos Agroecológicos e Orgânicos no Município de

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 03/01/2024
  • Sancionada: 29/12/2023

Ato: 5.742/2023

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.636/2023 que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 02/01/2023
  • Sancionada: 28/12/2023

Ato: 7.412/2023

Ementa: Altera a Lei nº 231/2020, que Dispõe sobre a posse, a criação, o comércio, a hospedagem, os cuidados estéticos, a exibição, a circulação, a saúde, e as políticas de proteção aos animais no Município de Erechim.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 22/12/2023
  • Sancionada: 20/12/2023

Ato: 7.414/2023

Ementa: Altera a redação da lei nº 4.784, de 09 de setembro de 2010, que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão e estabelece o plano de carreira dos servidores do poder legislativo e dá outras providências.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 22/12/2023
  • Sancionada: 20/12/2023

Ato: 5.741/2023

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.715/2023, que Regulamenta o período de recesso escolar para os Professores das Escolas Públicas Municipais e o Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, pelo período de 22 de dezembro de 2023 ao dia 13 de fevereiro de 2024.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 02/01/2024
  • Sancionada: 20/12/2023

Ato: 5.736/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Educação Infantil São Cristóvão.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 21/12/2023
  • Sancionada: 19/12/2023

Ato: 5.737/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Educação Infantil Barão do Rio Branco.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 21/12/2023
  • Sancionada: 19/12/2023

Ato: 5.738/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Educação Infantil Copas Verdes.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 21/12/2023
  • Sancionada: 19/12/2023

Ato: 5.739/2023

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Caras Pintadas.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 21/12/2023
  • Sancionada: 19/12/2023

Ato: 5.740/2023

Ementa: Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2024.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 21/12/2023
  • Sancionada: 19/12/2023

Ato: 5.735/2023

Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 9.320.975,84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 22/01/2024
  • Sancionada: 18/12/2023

Ato: 5.731/2023

Ementa: Nomeia a Comissão de Regularização Fundiária - REURB do Município de Erechim.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 20/12/2023
  • Sancionada: 15/12/2023

Ato: 5.734/2023

Ementa: Atualiza o valor da Unidade de Referência Municipal (URM) para o exercício de 2024.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 20/12/2023
  • Sancionada: 15/12/2023