Ato: 5.987/2025

Ementa: Dispõe sobre a fixação de jornada de trabalho de 6 (seis) horas ininterruptas diárias para os servidores lotados nos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS AD, CAPS II e CAPSi, bem como na Unidade Municipal de Referência em Saúde – UMRS.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 30/07/2025
• Sancionada: 28/08/2025

Ato: 6.002/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, parte do lote rural n.º 33, Secção Floresta Giaretta, com área de 40.000 m², registrada pela matrícula n.º 5.390, no Município de Erechim-RS, de propriedade do espólio de José Revers Sobrinho e Nely Zaffari.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 27/08/2025
• Sancionada: 26/08/2025

Ato: 6.003/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Educação Infantil Barão do Rio Branco.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 27/08/2025
• Sancionada: 26/08/2025

Ato: 6.001/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo com a União das Associações de Moradores de Erechim - UAME, para permissão de uso de uma sala situada junto ao sub-solo do Viaduto Rubem Berta, no perímetro urbano do Município de Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 29/08/2025
• Sancionada: 21/08/2025

Ato: 6.000/2025

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para fixação da compensação ambiental (Reposição Florestal Obrigatória – RFO) pelos impactos não mitigáveis decorrentes do corte e poda de árvores e à supressão de vegeta&cc

• Espécie: Decretos
• Publicação: 22/08/2025
• Sancionada: 20/08/2025

Ato: 5.999/2025

Ementa: Revoga o Decreto n.º 5.095, de 09 de dezembro de 2020, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do Lote Urbano n.º 03, da Rua Vinte de Setembro, nesta Cidade, com área de 624,65m² (seiscentos e vinte e quatro metros e sessenta e cinco decímetr

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 15/08/2025

Ato: 5.996/2025

Ementa: Regulamenta o fornecimento de coquetel e “coffee break” nos eventos institucionais realizados pelo Município de Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 18/08/2025
• Sancionada: 14/08/2025

Ato: 5.997/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 3.143,46m², constante na Matrícula n.º 95.614, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Carlinho Antônio Rizzatti e Noeli Oliveira Rizzatti.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 14/08/2025

Ato: 5.998/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 2.486,27m², constante na Matrícula n.º 98.309, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Construtora Fiebig Ltda.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/08/2025
• Sancionada: 14/08/2025

Ato: 5.995/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis, para uso do Gabinete da Primeira Dama.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 14/08/2025
• Sancionada: 12/08/2025

Ato: 5.994/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.916/2025, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – COMPHAC.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 13/08/2025
• Sancionada: 11/08/2025

Ato: 5.991/2025

Ementa: Altera a redação do Decreto n.º 5.146/2021, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal da Cidade.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 11/08/2025
• Sancionada: 04/08/2025

Ato: 5.990/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.969, de 09 de julho de 2025, que Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 04/08/2025
• Sancionada: 31/07/2025

Ato: 5.989/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.962/2025, que Regulamenta, no âmbito da Administração Municipal, os procedimentos para entrega de atestados médicos e licença para tratamento de saúde dos servidores municipais de Erechim e dá outras providências.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 04/08/2025
• Sancionada: 30/07/2025

Ato: 5.988/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 634,53 m², constante na Matrícula n.º 77.983, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Anderson Felipe do Prado.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 04/08/2025
• Sancionada: 30/07/2025

Ato: 5.986/2025

Ementa: Nomeia os Membros da Comissão do Acampamento Farroupilha do Município de Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 30/07/2025
• Sancionada: 28/07/2025

Ato: 5.982/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.975/2025, que declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 735,00 m², registrada sob a Matrícula n.º 94.929, situada no Município de Erechim/RS, de propriedade de Dal Prá Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 28/07/2025
• Sancionada: 25/07/2025

Ato: 5.983/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de terras com área de 1.305,88 m², registrada pela matrícula n.º 98.031, no Município de Erechim-RS, de propriedade de João Danilo Zulian e de Alzira Zulian, afetada como bem público para a implantação da Avenida Tiraden

• Espécie: Decretos
• Publicação: 29/07/2025
• Sancionada: 25/07/2025

Ato: 5.984/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de terras com área de 86,68 m², registrada pela matrícula n.º 98.032, no Município de Erechim-RS, de propriedade de João Danilo Zulian e de Alzira Zulian, afetada como bem público para a implantação da Rua Dr. Sidney Gue

• Espécie: Decretos
• Publicação: 29/07/2025
• Sancionada: 25/07/2025

Ato: 5.979/2025

Ementa: Instaura a Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Núcleo Urbano Informal e Consolidado conhecido como Davide Zorzi neste Município de Erechim – RS.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 24/07/2025
• Sancionada: 22/07/2025

Ato: 5.980/2025

Ementa: Instaura a Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Núcleo Urbano Informal e Consolidado conhecido como Javornik neste Município de Erechim – RS.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 24/07/2025
• Sancionada: 22/07/2025

Ato: 5.981/2025

Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e sua Câmara Diretiva – Presidente, Vice-presidente e Secretário.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 25/07/2025
• Sancionada: 22/07/2025

Ato: 5.977/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 188,11 m², constante na Matrícula n.º 4.661, no Município de Erechim-RS, de propriedade de Leocádia Michel Ostroski, Casemira Michel Alba, Maria Helena Michel Barpi, Jociane Salete Ostroski e Elisandra Ostroski.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 24/07/2025
• Sancionada: 21/07/2025

Ato: 5.978/2025

Ementa: Regulamenta o trâmite dos Processos Administrativos.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 24/07/2025
• Sancionada: 21/07/2025

Ato: 5.976/2025

Ementa: Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 17/07/2025

Ato: 5.975/2025

Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, uma área de 735,00 m², registrada sob a Matrícula n.º 94.929,situada no Município de Erechim/RS, de propriedade de Dal Prá Indústria e Comércio de Móveis Ltda.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 18/07/2025
• Sancionada: 17/07/2025

Ato: 5.974/2025

Ementa: Determina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de 12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para os Zeladores de Bens Públicos e Operadores de Atendimento Multiusuário.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/07/2025
• Sancionada: 16/07/2025

Ato: 5.973/2025

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.787/2024, que Nomeia os membros do Conselho Participativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim – AGER Erechim.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 16/07/2025
• Sancionada: 14/07/2025

Ato: 5.972/2025

Ementa: Abre Créditos Suplementares no montante de R$ 5.000.000,00 e dá outras providências.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 30/07/2025
• Sancionada: 14/07/2025

Ato: 5.971/2025

Ementa: Determina escala de 6 (seis) horas ininterruptas, bem como escalas de trabalho de 12 (doze) horas com intervalo de 36 (trinta e seis) horas (escala 12 x 36), para os Zeladores de Bens Públicos e Operadores de Atendimento Multiusuário, nos diversos setores da Municipalidade, e para os s

• Espécie: Decretos
• Publicação: 15/07/2025
• Sancionada: 11/07/2025