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Legislação


Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 6054
  • Ementa: Fica alterada a redação do Decreto n.º 4.932, de 29 de abril de 2020, que Declara Situação de Emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR nº 02/2016, de 20 de dezembro de 2016.   What do you want to do ? New mailCopy
    Espécie:Decretos Publicação:13/05/2020 Sancionada em:12/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), visando ao pagamento de honorários médicos e outras despesas de custeio da Instituição.  
    Espécie:Leis Executivas Publicação:13/05/2020 Sancionada em:12/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Define o rol das atividades consideradas de impacto local passíveis de licenciamento ambiental pelo Município de Erechim.
    Espécie:Decretos Publicação:14/05/2020 Sancionada em:13/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.241/2020, que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:14/05/2020 Sancionada em:13/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos municipais durante o estado de calamidade pública (COVID-19).  (REVOGADA PELA ORDEM DE SERVIÇO N.º 010/2020)
    Espécie:Ordens de Serviço Publicação:15/05/2020 Sancionada em:15/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, sem encargos, parte do Lote Urbano n.º 04, de parte do Lote Rural n.º 40 da Linha Um Secção Paiol Grande, de propriedade do Sr. Plinio Gasparin.  
    Espécie:Decretos Publicação:19/05/2020 Sancionada em:15/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Fica determinado o pagamento em pecúnia, na folha de pagamento aos servidores que recebiam o vale-transporte no ano de 2019, os valores referentes aos meses de abril, maio e junho de 2020,
    Espécie:Ordens de Serviço Publicação:18/05/2020 Sancionada em:18/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE   DE R$ 2.300.441,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
    Espécie:Decretos Publicação:26/05/2020 Sancionada em:03/04/2020 Ver mais >
  • Ementa:   Fica determinado o pagamento do vale-transporte aos estagiários do Município de Erechim, por intermédio de fichas a serem utilizadas no Transporte Coletivo Urbano, sendo o início do pagamento referente ao mês de Março/2020, por prazo indeterminado, até a resolução do mérito do Mandado de Segurança.
    Espécie:Ordens de Serviço Publicação:26/05/2020 Sancionada em:26/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Recepciona os Decretos Estaduais n.ºs 55.248/2020 e 55.269/2020, que determinam a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
    Espécie:Decretos Publicação:28/05/2020 Sancionada em:27/05/2020 Ver mais >
  • Ementa:     Recepciona os Decretos Estaduais n.ºs 55.247/2020 e 55.270/2020, que alteram o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:28/05/2020 Sancionada em:27/05/2020 Ver mais >
  • Ementa:     Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.284, de 31 de maio de 2020, que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
    Espécie:Decretos Publicação:02/06/2020 Sancionada em:01/06/2020 Ver mais >
  • Ementa:     Recepciona o Decreto nº 55.285, de 31 de maio de 2020, que Altera o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:02/06/2020 Sancionada em:01/06/2020 Ver mais >
  • Ementa:     DETERMINA A SUSPENSÃO DAS BAIXAS DOS CADASTROS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO DECORRER DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (COVID-19).
    Espécie:Decretos Publicação:02/06/2020 Sancionada em:01/06/2020 Ver mais >
  • Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 09/2016 – CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO ERECHIM/RS.
    Espécie:Decretos Publicação:05/06/2020 Sancionada em:28/05/2020 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos municipais durante o estado de calamidade pública (COVID-19).
    Espécie:Ordens de Serviço Publicação:05/06/2020 Sancionada em:05/06/2020 Ver mais >
  • Ementa:   Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.292, de 04 de Junho de 2020, que Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências.  
    Espécie:Decretos Publicação:09/06/2020 Sancionada em:05/06/2020 Ver mais >
  • Ementa: Recepciona o Decreto Estadual n.º 55.298, de 07 de Junho de 2020, que Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o Art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.
    Espécie:Decretos Publicação:09/06/2020 Sancionada em:08/06/2020 Ver mais >
  • Ementa:     Recepciona o Decreto nº 55.299 de 07 de Junho de 2020, que Altera o Decreto n.º 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.
    Espécie:Decretos Publicação:09/06/2020 Sancionada em:08/07/2020 Ver mais >
  • Ementa:   Altera o Art. 7.º da Lei n.º 5.310, de 26 de março de 2013, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim.  
    Espécie:Leis Executivas Publicação:10/06/2020 Sancionada em:09/06/2020 Ver mais >