Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - Conteúdo

Legislação

Ato: 5.806/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação sem encargos, bens móveis para compor o patrimônio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paiol Grande.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 12/06/2024
  • Sancionada: 11/06/2024

Ato: 5.807/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.363/2021, que Nomeia os Membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Erechim (CAE).

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 14/06/2024
  • Sancionada: 11/06/2024

Ato: 013/2024

Ementa: Altera a Ordem de Serviço n.º 010/2024 que regulamenta a forma de cobrança das cópias de documentos diversos, oriundos de processos físicos e/ou digitais.

  • Espécie: Ordens de Serviço
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024

Ato: 119/2024

Ementa: Altera a Lei n.º 3.919/2005, que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando ampliar o número de cargos de Auxiliar de Disciplina, para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação.

  • Espécie: Leis Complementares
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024

Ato: 7.472/2024

Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Cozinheiro e 01 (um) Enfermeiro para o desenvolvimento das atividades junto à Fundação.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024

Ato: 7.473/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, oriundos de Emendas Impositivas Individuais ao Projeto de Lei n.º 144/2023, para aquisição de equipamentos permanentes, materiais de consumo, serviços e outros.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024

Ato: 7.474/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 10 (dez) Educadores Assistentes e até 20 (vinte) Auxiliares de Disciplina, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para execução de ações e serviços junto às Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024

Ato: 7.475/2024

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2024, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado a possibilitar a aplicação dos recursos da União oriundos da Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) de Fomento à

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024

Ato: 7.476/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, oriundos de Emenda Parlamentar do Senador Hamilton Mourão.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024

Ato: 7.477/2024

Ementa: Altera a redação da Lei n.º 7.388, de 12 de Dezembro de 2023, que Institui o Programa de Mediação e Recuperação de Créditos no Município de Erechim e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024

Ato: 7.478/2024

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertas nas vias, calçadas, bens e logradouros públicos e privados do município de Erechim, por concessionárias e permissionárias de serviços públicos e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024

Ato: 7.479/2024

Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Pedro Bernardo Moretto - Desbravador.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024

Ato: 7.480/2024

Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Renato Tomazoni - Agricultor.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024

Ato: 7.481/2024

Ementa: Revoga Lei nº 7.466/2024 e Denomina artéria de nossa cidade de Rua Valdemar Pedro Farias - Pastor.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024

Ato: 5.803/2024

Ementa: Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação dos beneficiários com deficiência e para o reconhecimento e conversão de tempo de serviço público exercido sob condições especiais em atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saú

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 06/06/2024
  • Sancionada: 29/05/2024

Ato: 5.802/2024

Ementa: Permite, a título precário, a instalação de painel informativo pela SOLUCRED RECEBÍVEIS S/A, na Avenida Maurício Cardoso, Erechim/RS.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 04/06/2024
  • Sancionada: 28/05/2024

Ato: 5.801/2024

Ementa: Altera o Decreto n.º 5.794/2024, que Declara situação de emergência em toda a área do Município afetada por TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 13214, conforme legislação aplicada ao tema.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 28/05/2024
  • Sancionada: 27/05/2024

Ato: 5.800/2024

Ementa: Revoga o Decreto n.º 5.659/2023, que determina escala de trabalho de 06 (seis) horas ininterruptas para um servidor que desempenha a função de Motorista junto ao Setor de Transportes.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 29/05/2024
  • Sancionada: 27/05/2024

Ato: 5.799/2024

Ementa: Decreta feriados fixos e móveis no Município de Erechim.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 28/05/2024
  • Sancionada: 24/05/2024

Ato: 7.468/2024

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, oriundos do Programa Avançar RS, para aquisição de equipamentos de Hemodiálise.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 23/05/2024
  • Sancionada: 22/05/2024

Ato: 7.469/2024

Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Enfermeiro para o desenvolvimento das atividades junto à Fundação.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 23/05/2024
  • Sancionada: 22/05/2024

Ato: 7.470/2024

Ementa: Institui o Grupo Avanti de Erechim – Sociedade Cultural Italo Brasileira Avanti - Patrimônio Artístico, Cultural e Imaterial de Erechim.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 23/05/2024
  • Sancionada: 22/05/2024

Ato: 7.471/2024

Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Antonio Ademir Teodoro da Luz - Metalúrgico.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 23/05/2024
  • Sancionada: 22/05/2024

Ato: 012/2024

Ementa: Altera a Ordem de Serviço n.º 004/2024, que Regulamenta o Calendário de Pagamento da Folha dos servidores públicos municipais.

  • Espécie: Ordens de Serviço
  • Publicação: 22/05/2024
  • Sancionada: 21/05/2024

Ato: 5.798/2024

Ementa: Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAE.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 23/05/2024
  • Sancionada: 21/05/2024

Ato: 7.465/2024

Ementa: Denomina artéria de nossa cidade de Rua Paulo Norberto Tomazoni - Comerciante.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 16/05/2024
  • Sancionada: 15/05/2024

Ato: 7.466/2024

Ementa: Revoga a Lei nº 7.408/2023 e Denomina artéria de nossa cidade de Rua Valdemar Pedro Farias - Pastor.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 16/05/2024
  • Sancionada: 15/05/2024

Ato: 7.467/2024

Ementa: Denomina a artéria de nossa cidade de Quintilho Bianchi - Agricultor.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 16/05/2024
  • Sancionada: 15/05/2024

Ato: 5.796/2024

Ementa: Regulamenta o Art. 2.º da Lei Complementar n.º 071, de 22 de Novembro de 2022, que Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem imóvel de sua propriedade, localizado no Lote urbano n.º 09, da quadra “A” do Loteamento Vila Cerâmica, nesta cidade, sem benfeitorias, com área de 412,00 m², re

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 17/05/2024
  • Sancionada: 15/05/2024

Ato: 5.795/2024

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 27/05/2024
  • Sancionada: 15/05/2024