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Formulários Padrão

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Formulário Requerimento - Protocolo
Formulário Requerimento para Cópia de Leis e/ou Decretos
Formulário de Cadastro de Fornecedores
Requisitos para Registro/Atestado Habilitações e Subvenções
Modelo de Plano de Trabalho, conforme Decreto Nº 3.146/06
Solicitação de Transferência de Bens Patrimoniais
Decreto N° 4.036


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:

Institui o Código Tributário Municipal Consolidada

Documentos para Solicitação de Isenção de IPTU
Requerimento para Isenção de IPTU
Relação de Documentos para Isenção de IPTU
Solicitação de não-incidência de IPTU - Atividade Rural

 

Documentos para Protocolo de Abertura de Processos On Line
Solicitação de NFSE
Solicitação de Serviços On Line
Declaração de Responsável Contábil
Solicitação Serviços On Line Contador
Requerimento de Baixa

  


 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE:

Licenciamento Ambiental - Requerimento para Abertura de Processos

Formulários para Licenciamento Ambiental:
Agrovissilvipastoril
Indústria
Infra-Estrutura
Transporte e Depósito
Resídulos Sólidos
Atividades Diversas
Declaração de Isenções

Formulários para Licenciamento Florestal:
Descapoeiramento Menor que 25ha
Descapoeiramento Acima 25ha
Corte Nativa Plantada Menor 50m³
Corte Nativa Plantada Maior 50m³
Projeto Floresta Atingida Vendaval
Obras ou Atividades Em Geral
Parcelamento Solo
Podas
Manejo de Árvores Imunes ao Corte
Formário Corte de 02 Árvores
Licenciamento Lenha e ou Aproveitamento de Árvores


SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE:

Vigilância Sanitária

Formulário de solicitação de Alvará Sanitário

   


 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO, SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL:

Análise

PROJEFÁCIL