Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Rodoviária Federal
O Município de Erechim aderiu ao Acordo de Cooperação nº 2/2025/DG, firmado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional, o intercâmbio de conhecimentos e tecnologias e a integração de informações que contribuam para a segurança viária e o enfrentamento à criminalidade.
Entre as obrigações previstas estão o compartilhamento responsável de dados e informações, a integração de sistemas e tecnologias e a adoção de medidas de segurança, confidencialidade e proteção de dados, em conformidade com a legislação vigente. O acordo será executado em regime de cooperação mútua, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, e terá vigência de 60 meses a partir da assinatura eletrônica.