https://www.pmerechim.rs.gov.br//noticia/359/prefeitura-implanta-ensino-fundamental-de-nove-anos-na-rede-municipal
01/03/2007
Prefeitura implanta Ensino Fundamental de nove anos na Rede Municipal
Prefeitura implanta Ensino Fundamental de nove anos na Rede Municipal
O Prefeito Eloi Zanella, assinou na última segunda-feira (26), Decreto implantando o Ensino Fundamental de nove anos na Rede Municipal de Ensino de Erechim, a partir do ano letivo de 2007.
Foram levadas em consideração a Lei Federal 11.114/05 e 11.124/06 que determinam a matrícula das crianças com seis anos de idade no Ensino Fundamental, obrigatoriamente. Também foi observado o que estabelece o Plano Nacional de Educação, a legislação correlata vigente e as orientações e diretrizes emanadas do sistema de ensino. A existência de condições físicas, de material e de equipamentos, de estrutura pedagógica e administrativa e de recursos qualificados; o número de crianças com idade que atendem os requisitos para o ingresso no Ensino Fundamental de nove anos de duração; e a preocupação da administração municipal na oferta do ensino que garanta acesso, fluxo de escolarização e aprendizagem com qualidade, observando-se as peculiaridades da faixa etária das crianças, foram decisivos para a assinatura do Decreto.
As Escolas Municipais que implantam o Ensino Fundamental com nove anos de duração são a Dom Pedro II, Othelo Rosa, Caras Pintadas, Cristo Rei, Paiol Grande e Luiz Badalotti.
As escolas organizarão, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, a estrutura curricular pedagógica, e o Governo Municipal implementará todas as condições necessárias para a oferta do Ensino Fundamental de nove anos.
Foram levadas em consideração a Lei Federal 11.114/05 e 11.124/06 que determinam a matrícula das crianças com seis anos de idade no Ensino Fundamental, obrigatoriamente. Também foi observado o que estabelece o Plano Nacional de Educação, a legislação correlata vigente e as orientações e diretrizes emanadas do sistema de ensino. A existência de condições físicas, de material e de equipamentos, de estrutura pedagógica e administrativa e de recursos qualificados; o número de crianças com idade que atendem os requisitos para o ingresso no Ensino Fundamental de nove anos de duração; e a preocupação da administração municipal na oferta do ensino que garanta acesso, fluxo de escolarização e aprendizagem com qualidade, observando-se as peculiaridades da faixa etária das crianças, foram decisivos para a assinatura do Decreto.
As Escolas Municipais que implantam o Ensino Fundamental com nove anos de duração são a Dom Pedro II, Othelo Rosa, Caras Pintadas, Cristo Rei, Paiol Grande e Luiz Badalotti.
As escolas organizarão, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, a estrutura curricular pedagógica, e o Governo Municipal implementará todas as condições necessárias para a oferta do Ensino Fundamental de nove anos.