A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Governança e da Secretaria Municipal de Administração, informa a republicação do Edital de Concorrência Presencial Nº 03/2025, que trata da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

O edital e todos os anexos foram retificados e republicados em razão da necessidade de revisão e ajustes técnicos. Com isso, os pedidos de impugnação e esclarecimentos anteriormente apresentados deixam de ser respondidos, devendo ser ratificados pelos interessados.

De acordo com o novo cronograma, a Sessão Pública de abertura das propostas ocorrerá no dia 3 de dezembro de 2025, às 8h30, no Salão Nobre da Prefeitura de Erechim. As novas datas de recebimento dos envelopes e demais prazos estão detalhadas no edital retificado.

A concessão prevê investimentos significativos para modernização, expansão, operação e manutenção do sistema de água e esgoto, abrangendo produção, tratamento, reservação e distribuição de água potável, bem como coleta, transporte, tratamento e destinação final dos efluentes. O prazo da concessão é de 30 anos.

A medida busca garantir maior eficiência, qualidade e sustentabilidade nos serviços de saneamento básico, em consonância com as metas de universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário previstas no Novo Marco do Saneamento (Lei Nº 14.026/2020).

Como acessar o edital?

O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta nos seguintes endereços eletrônicos:

• www.pmerechim.rs.gov.br
• www.gov.br/pncp
• https://saneamentoerechim.rs.gov.br