A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Governança e da Secretaria Municipal de Administração, lançou o Edital de Concorrência Nº 03/2025, que trata da Concessão para a prestação do Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município.

O edital já está disponível para consulta pública e participação de empresas interessadas. As propostas podem ser entregues no Departamento de Compras e Licitações, na Av. Farrapos, 509 – Centro. No dia 3 de dezembro às 8h30, no Salão Nobre da Prefeitura de Erechim, será realizada a Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes.

A concessão prevê investimentos para a modernização, expansão, operação e manutenção do sistema de água e esgoto, abrangendo produção, tratamento, reservação e distribuição da água potável, bem como a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos efluentes. O prazo de concessão é de 30 anos.

A iniciativa busca garantir maior eficiência e qualidade nos serviços de saneamento básico, com metas de universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, em conformidade com o novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).

Como acessar?

O edital pode ser consultado no Portal de Compras e Licitações, no site específico da concessão (www.saneamentoerechim.rs.gov.br) e também no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (www.gov.br/pncp). Nos anexos estão disponíveis todos os documentos necessários para participação no certame.

* Matéria atualizada em 13/10, constando a nova data da Sessão Pública, conforme republicação edital.