Prefeitura Municipal de Erechim - AGER participa de evento com dezenas de Agências Reguladoras
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28/07/2022

AGER participa de evento com dezenas de Agências Reguladoras

AGER participa de evento com dezenas de Agências Reguladoras
AGER participa de evento com dezenas de Agências Reguladoras

Palestra contou com a presença do presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR) do Brasil e abordou o trabalho de regulação dos serviços prestados à comunidade



A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER), participou, em Florianópolis (SC), de evento que reuniu dezenas de Agências Reguladoras, e o presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Fuzeira de Sá, e abordou o trabalho de regulação dos serviços prestados à comunidade. De Erechim, participaram, o diretor administrativo da AGER, Edgar Radeski, e o responsável pela fiscalização, Marcos Mroczkoski.

Na ocasião, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC), Marcos Fey Probst, falou que as agências, de um modo geral, estão aprimorando os procedimentos, com menor instabilidade e mais segurança jurídica. Ele disse que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está concluindo até o fim do ano, algumas normas necessárias para a regulação.

“Ainda é embrionário, mas as agências já estão criando equipes técnicas, bem qualificadas, para regular os serviços prestados nos municípios. As Agências Reguladoras estão atendendo conforme necessidades específicas de cada município”, disse o desembargador. Desta forma, o custo regulatório vai sendo reavaliado, criando-se um padrão para regular e regrar o setor.

O desembargador abordou as diretrizes para o serviço de saneamento e que tem ocorrido muitas normas diferentes para cada região. “A ideia é fazermos a padronização, normativas da ANA, que evitem as disparidades, e que sirvam de guia, farol, para a regulação dos serviços dentro da realidade de cada cidade, região”, afirma.

Um dos pontos destacados, por ele, é que o papel da ANA não atrapalhe a normatização regional, mas supra as carências, tire dúvidas, que sempre surgem neste processo.

“Não tem como uma agência estadual acompanhar o saneamento em cada município, mas a proposta é que a regulação seja referência para orientar as necessidades e capacidade de execução de cada cidade”, disse.

Além disso, ele abordou a questão da fiscalização, metas, ressaltou que não existe o melhor modelo e que cada região tem a sua realidade. “No entanto, compete as agências o papel de fiscalização e controle em cada setor”, disse.

O diretor administrativo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER), Edgar Radeski, disse que a regulação é a virada de chave do saneamento. “Esta palestra contribuiu para o aprimoramento das ações da AGER em Erechim e região”, disse.