https://www.pmerechim.rs.gov.br/noticia/1254/vereadores-aprovam-projetos-encaminhados-pelo-governo-de-erechim
13/12/2007
Vereadores aprovam projetos encaminhados pelo Governo de Erechim
Vereadores aprovam projetos encaminhados pelo Governo de Erechim
O Poder Legislativo aprovou na sessão da última segunda-feira (10), dois importantes Projetos de Lei encaminhados pelo Governo de Erechim.
O primeiro cria a COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e revoga a Lei Municipal 3.008 de 19 de dezembro de 1997. A coordenadoria ficará subordinada ao Gabinete do Prefeito e irá coordenar todas as ações de defesa civil nos períodos de normalidade e anormalidade. Entre as atribuições estão as ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.
O segundo projeto aprovado pelos vereadores a proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural do município de Erechim, visando assegurar a conservação dos bens tombados. Erechim possui respeitável acervo arquitetônico formado por povos de várias culturas que aqui migraram, sendo que a mais destacada é a “Art’ Decô”, o que confere uma significativa marca para o município, cujos exemplares persistem e ainda são dignos de referência. A partir de agora os bens tombados não poderão ser demolidos, destruídos ou mutilados, e as obras de restauração só poderão ser iniciadas mediante prévia comunicação e autorização do órgão competente.
O primeiro cria a COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e revoga a Lei Municipal 3.008 de 19 de dezembro de 1997. A coordenadoria ficará subordinada ao Gabinete do Prefeito e irá coordenar todas as ações de defesa civil nos períodos de normalidade e anormalidade. Entre as atribuições estão as ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.
O segundo projeto aprovado pelos vereadores a proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural do município de Erechim, visando assegurar a conservação dos bens tombados. Erechim possui respeitável acervo arquitetônico formado por povos de várias culturas que aqui migraram, sendo que a mais destacada é a “Art’ Decô”, o que confere uma significativa marca para o município, cujos exemplares persistem e ainda são dignos de referência. A partir de agora os bens tombados não poderão ser demolidos, destruídos ou mutilados, e as obras de restauração só poderão ser iniciadas mediante prévia comunicação e autorização do órgão competente.