ÔĽŅ Prefeitura Municipal de Erechim - Vereadores aprovam projetos encaminhados pelo Governo de Erechim
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13/12/2007

Vereadores aprovam projetos encaminhados pelo Governo de Erechim

Vereadores aprovam projetos encaminhados pelo Governo de Erechim

Vereadores aprovam projetos encaminhados pelo Governo de Erechim
   O Poder Legislativo aprovou na sess„o da ķltima segunda-feira (10), dois importantes Projetos de Lei encaminhados pelo Governo de Erechim.
    O primeiro cria a COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e revoga a Lei Municipal 3.008 de 19 de dezembro de 1997. A coordenadoria ficarŠ subordinada ao Gabinete do Prefeito e irŠ coordenar todas as aÁűes de defesa civil nos perŪodos de normalidade e anormalidade. Entre as atribuiÁűes est„o as aÁűes preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da populaÁ„o e restabelecer a normalidade social.
    O segundo projeto aprovado pelos vereadores a proteÁ„o ao patrimŰnio histůrico, artŪstico e cultural do municŪpio de Erechim, visando assegurar a conservaÁ„o dos bens tombados. Erechim possui respeitŠvel acervo arquitetŰnico formado por povos de vŠrias culturas que aqui migraram, sendo que a mais destacada ť a ďArtí DecŰĒ, o que confere uma significativa marca para o municŪpio, cujos exemplares persistem e ainda s„o dignos de referÍncia. A partir de agora os bens tombados n„o poder„o ser demolidos, destruŪdos ou mutilados, e as obras de restauraÁ„o sů poder„o ser iniciadas mediante prťvia comunicaÁ„o e autorizaÁ„o do ůrg„o competente.