https://www.pmerechim.rs.gov.br//noticia/1171/lei-pretende-coibir-maus-tratos-a-animais-utilizados-na-trao-de-veculos
14/11/2007
Lei pretende coibir maus tratos a animais utilizados na tração de veículos
Lei pretende coibir maus tratos a animais utilizados na tração de veículos
Na ltima segunda-feira (12), a Cmara de Vereadores, aprovou Projeto de Lei encaminhado pelo Governo de Erechim, que probe atrelar animais em veculos de trao para coleta, transporte e entrega de materiais slidos, ou qualquer tipo de trabalho no permetro urbano.
Quem infringir a Lei poder ser multado em 15 URMs num primeiro momento e ter o veculo e o animal aprendido no caso de reincidncia. A iniciativa pretende coibir maus tratos, atos de abuso ou crueldade com os animais.
Na justificativa o Governo de Erechim destaca que em abordagens feitas com o acompanhamento de mdico veterinrio algumas famlias que fazem coleta de resduos com trao animal, constatou-se que os animais utilizados para tal, encontram-se em mau estado nutricional, apresentando um quadro de baixo escore corporal com desidratao. A grande maioria no possui ferraduras nas patas, sendo alegado pelos proprietrios que estes resvalam e correm o risco de quebrar alguma pata, uma vez que trafegam em vias asfaltadas. Diante disto, entende o Poder Executivo ser necessrio tomar algumas providncias para cessar os maus tratos com animais e fazer cumprir a legislao em vigor.