Prefeitura Municipal de Erechim - Termina dia 30 o prazo para regularizar dívidas com a Prefeitura
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05/10/2015

Termina dia 30 o prazo para regularizar dívidas com a Prefeitura

Fazenda orienta que contribuinte não deixe a negociação para última hora

Termina dia 30 o prazo para regularizar dívidas com a Prefeitura

Fazenda orienta que contribuinte não deixe a negociação para última hora

Os moradores de Erechim que possuem dívidas com a Fazenda Pública Municipal têm até 30 de outubro para quitar seus débitos com descontos nas multas e juros. A Secretaria da Fazenda orienta para que as pessoas não deixem para fazer a negociação na última hora, para que garantam o benefício e evitem filas.

O Programa de Recuperação de Créditos Refaz/Erechim, aprovado pelo Legislativo, está dando incentivos à recuperação de créditos. Pelo Refaz, é possível que empresas e pessoas físicas quitem débitos tributáveis (ISS, IPTU) à vista ou em parcelas - de 12 a 18 meses, com reduções escalonadas da multa e respectivos juros. A redução pode chegar a 90%, 80% ou 70%.

Para os débitos não tributáveis, ou seja, aquelas relacionadas a obras irregulares, meio ambiente ou vigilância sanitária os descontos são de 50%, 40% ou 30%. O Refaz vale para dívidas até dezembro de 2014.

É fácil negociar

Para fazer a negociação basta procurar o setor de Dívida Ativa localizado na Secretaria da Fazenda. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 3520-7076.

“Vale lembrar que o Refaz concede descontos nos juros e multas. O valor do tributo devido deve ser pago corrigido e atualizado. Quem não pode pagar seus impostos no vencimento tem mais uma oportunidade para fazê-lo. Este é o momento de pagar com valores mais em conta de seus juros e multas”, explica o secretário da Fazenda, Jandir Santolin.