165/2025
Leis Complementares
Ato: 165/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar parte de área do Lote Rural n.º 177, da Linha Um, Secção Dourado, localizada no Distrito de Rio Novo, para o Município de Aratiba – RS.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 18/09/2025
- Sancionada: 17/09/2025