143/2025
Leis Complementares
Ato: 143/2025
Ementa: Altera os Artigos 36, 45, 56, 60 e Anexo I da Lei Complementar n.º 091, de 19 de setembro de 2023, que versa sobre a reestrutura do Instituto Erechinense de Previdência – IEP e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erechim.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 29/05/2025
- Sancionada: 28/05/2025