132/2025
Leis Complementares
Ato: 132/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer doação, através de Chamamento Público, de um imóvel constituído de Parte da Praça João Goulart (COHAB JK), nesta cidade de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, com área de 2.320,18 m², sob matrícula n.º 35.402, para atividade exclusiva de Educação In
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 21/03/2025
- Sancionada: 20/03/2025