Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 7.374/2023 Conteúdo

7.374/2023

Leis Executivas

Ato: 7.374/2023

Ementa: Altera a Lei n.º 3.902/2005, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Fundo Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 16/11/2023
  • Sancionada: 14/11/2023

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