094/2023
Leis Complementares
Ato: 094/2023
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 056/2022 que Regulamenta as diretrizes para o uso, a concessão e a venda de imóveis do Distrito Industrial Giácomo Madalozzo, no Município de Erechim.
- Espécie: Leis Complementares
- Publicação: 01/11/2023
- Sancionada: 31/10/2023