Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.479/2002

3.479/2002

Leis Executivas

Ato: 3.479/2002

Ementa: MODIFICA O ARTIGO 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 3401, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI Nº. 3455, DE 27 DE MARÇO DE 2002, QUE INTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES – COMEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 26/06/2002

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