Ato: 062/2022

Ementa:   Altera a Lei n.º 5.149/2011, que “Estabelece o Plano de Carreira dos Professores do Centro de Belas Artes Osvaldo Engel – Cultural, Técnico e Profissional e institui o respectivo quadro de cargos”, visando a alteração do piso salarial.  

• Espécie: Leis Complementares
• Publicação: 06/07/2022
• Sancionada: 05/07/2022

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• 062 - ALTERA A LEI 5149-2011 - PLANO DE CARREIRA PROFESSORES BELAS ARTES - ALTER