Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.405/2008

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4.405/2008

Leis Executivas

Ato: 4.405/2008

Ementa: Acresce o item IX ao Art. 2. da Lei Municipal n. 4.131/2007, que dispe sobre a criao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao-Conselho do FUNDEB.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 19/12/2008
  • Sancionada: 16/12/2008

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