Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.386/2008

4.386/2008

Leis Executivas

Ato: 4.386/2008

Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 3.694/2003, Código Tributário Municipal, e a Lei Municipal nº. 3.932/2005, que Dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Erechim e cria a taxa de licenciamento ambiental.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 22/11/2008
  • Sancionada: 19/11/2008

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