Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.358/2008

4.358/2008

Leis Executivas

Ato: 4.358/2008

Ementa: Acresce o § 2.º ao Art. 177 da Lei nº. 2.595, de 04 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano, zoneamento de uso do solo urbano e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 29/08/2008
  • Sancionada: 28/08/2008

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