Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.328/2008

4.328/2008

Leis Executivas

Ato: 4.328/2008

Ementa: Altera o art. 15 da Lei Municipal nº. 2.597/1994, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim, objetivando a proteção de galerias e tubulações.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 14/06/2008
  • Sancionada: 11/06/2008

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