Nº 015/2026 - Edital de Notificação de REURB – Núcleo Esperança III
Notificação
O Município de Erechim através do Prefeito Municipal PAULO ALFREDO POLIS, através deste Edital notifica todos os titulares de domínio, posseiros, moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido como ESPERANÇA III, parte da matrícula nº 14.490 de propriedade de Paulina Inês dos Santos, Luiz Antonio dos Santos, Rosmari dos Santos, Rosangela Fátima dos Santos, Itamar Roberto dos Santos e Rosane dos Santos e da trasncrição nº 64.617 de propriedade de João Rosa Sutil, neste Município de Erechim/RS, está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.464/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, através de requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos. 14 e 23 da Lei Federal 13.465/2017), sendo objeto de referida REURB.
- Tipo: Notificação