Nº 014/2026 - Edital de Notificação de REURB – Núcleo Esperança II
Notificação
O Município de Erechim através do Prefeito Municipal PAULO ALFREDO POLIS, através deste Edital notifica todos os titulares de domínio, posseiros, moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido como ESPERANÇA II, parte das matrículas nº 30.335 de propriedade de Terezinha de Fatima Rossetto, Roseli Aparecida Leodoro da Silva, Pedro Leodoro da Silva, Marlene Salete da Silva Fernandes e Ranulfo Leite Fernandes, Vivaldino Eleodoro da Silva, Lourdes Leodoro da Silva, Maria Olga Eleodoro do Bonfim e Gaudino Pereira do Bonfim, da matrícula 2.755 de propriedade de Hermes Filippini e Ivanete Lúcia Bernardi Filippini e da matrícula nº 68.871 João Maria dos Santos, neste Município de Erechim/RS, está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.464/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, através de requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos. 14 e 23 da Lei Federal 13.465/2017), sendo objeto de referida REURB.
- Tipo: Notificação