Nº 005/2025 - Edital de Notificação de REURB - Núcleo Davide Zorzi
Notificação
O Município de Erechim através do Prefeito Municipal PAULO ALFREDO POLIS, através deste Edital notifica a todos os titulares de domínio, posseiros, moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido como Davide Zorzi, sob a matrícula nº 41.817, situado no Interior, no município de Erechim está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos Da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, através de requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos. 14 e 23 da Lei Federal 13.465/2017), sendo objeto de referida REURB as matrículas acima especificadas.
- Tipo: Notificação