Nº 004/2025 - Edital de Notificação de REURB - Núcleo Javornik
Notificação
O Município de Erechim através do Prefeito Municipal PAULO ALFREDO POLIS, através deste Edital notifica o Espólio do Sr. João Nestor e o Espólio da Sra. Eugênia Nestor e a todos os titulares de domínio, posseiros, moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido como Javornik, sob a transcrição nº 61.445, situado em Parte da Chácara nº 97 do Polígono 21 de Abril, neste Município de Erechim/RS, está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos Da Lei Federal nº 13.464/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, através de requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos. 14 e 23 da Lei Federal 13.465/2017), sendo objeto de referida REURB a matrícula acima especificada.
- Tipo: Notificação