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07 de Dezembro de 2019
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Revisão do Plano Diretor do Municipio de Erechim - 2019
Disciplina as edificações na área urbana do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.259/2016
Dispõe sobre o desenvolvimento urbano, sobre o zoneamento de uso do solo urbano e revoga a Lei n.º 6.256/2016, e suas alterações.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.258/2016.
Dispõe sobre o Plano Diretor do Sistema Viário Urbano de Erechim e Revoga a Lei n.º 6.257/2016.
Institui o Código Administrativo do Município de Erechim e Revoga a Lei n.º 6.260/2016, e suas alterações.
Define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e dispõe sobre sua elaboração e análise, nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001).
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3.428 - ANEXO - Plano Saneamento Erechim.pdf
311 -CORSAN - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA CIDADE DE ERECHIMRS - Processo 04011.2012 - 30.04.2012.pdf
Anexo A - Localização das Unidades Operacionais.pdf
Anexo B - Esquema Hidráulico Abastecimento de Água.pdf
Anexo C - Sistema Coletor - Traçado Geral.pdf
Anexo D - Mapa Distrito Capo-Ere.pdf
Anexo E - Relatório de Participação publica.pdf
Anexo F - Art Revisao Erechim.pdf
Decreto 4.215-2015.pdf
Plano Municipal de Saneamento Básico Erechim 2015.pdf
PMSB Erechim 2015.pdf
