Prefeitura Municipal de Erechim - Dívida Ativa e Cobranças

Dívida Ativa e Cobranças

A Diretoria de Dívida Ativa e Execução Fiscal, integrante da Secretaria Municipal da Fazenda, gerencia as atividades de cobrança administrativa dos créditos do Município, possibilitando aos contribuintes quitarem ou parcelarem suas dívidas.



 



Atendimento ao Público



Endereço: Av. XV de Novembro, nº 175



Telefone: (54) 3520-7003 Ramal 8113



E-mail: divida.ativa@erechim.rs.gov.br



 



Horário de atendimento das 07h30 às 13h30 de segunda a sexta-feira.



 



Legislação



Lei Municipal Nº 4.856/2010



Lei Federal Nº 5.172/1966



Decreto Municipal Nº 4.918/2020