COORDENADORIA DE TRIBUTOS
1-Cadastro imobiliário e IPTU
Somente incluir no campo serviços de taxas, tributos e impostos: Emissão de
Guias de IPTU do exercício.
2-Setor de Cadastro Fiscal
Dentro deste, disponibilizar os formulários que constam na área do cidadão , 
conforme abaixo
Alterar os nomes dos documentos a seguir:
ATUAL
Documentos para Protocolo de Abertura de Processos On Line
Solicitação de NFSE
Solicitação de Serviços On Line
Declaração de Responsável Contábil
Solicitação Serviços On Line Contador
Requerimento de Baixa
ALTERAR PARA:
Documentos para Protocolo de Abertura de Processos On Line
Solicitação de senha para consulta de NFSE
Solicitação de senha para Serviços On Line
Declaração de Responsável Contábil
Solicitação de senha para Serviços On Line Contador
Requerimento de Baixa
Legislação
Lei Municipal Nº 4.856/2010
Decreto Municipal nº 4230/2015
Decreto Municipal nº 3718/2011
Decreto Municipal nº 4690/2018
3- Divisão de Dívida Ativa
Alteração sugerida no que compete a Dívida Ativa:
• Emissão de Guias de Débitos (DAM): Contribuintes podem emitir
guias para pagamento de tributos municipais vencidos, exceto os
que estão em protesto ou em parcelamentos com mais de três
parcelas vencidas. 
• Solicitação de parcelamento de ofício on-line através do site:
Débitos podem ser parcelados em até 48 vezes (sem desconto),
com condições especiais para pagamento à vista ou em até 18
vezes (desconto nos juros e multa). 
• Mediação conforme determinado na Legislação Municipal (Lei
7.388/2023), sendo disponibilizado condições especiais de
pagamento 
• Simulação de parcelamentos disponível no site através de login e
senha. 
4-Setor da Produção Primária
Serviços oferecidos:
Revisão de talão de Produtor Rural,
Auxilia, orienta, capacita na instalação do aplicativo da Nota Fiscal Eletrõnica
(NFF)
Informações para encaminhamento do Cadastro Nacional da Agricultura
Familiar (CAF)
Cadastro de Novas Inscrições a SEFAZ
Atendimentos presenciais e através do Whatsapp
5-Fiscalização de Alvarás
Tudo certo, contempla os pontos existentes por meio de ouvidoria ou
serviços online
6-Fiscalização d e ISSQN
1) Domicílio Tributário Eletrônico:- Criar um ícone que ao clicar, direciona o contribuinte para área restrita. 
Modos de Acesso: Login e senha, Certificado Digital ou pelo Gov.br(pessoa 
física);
https://www.erechim.rs.gov.br:8181/sys530/login.xhtml
2) Emissor Nacional de NFS-e:- Criar um ícone que ao clicar, direciona o contribuinte para a página de 
acesso ao Emissor Nacional.
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=
%2fEmissorNacional
COORDENADORIA  DE FINANÇAS
1) Descrição do serviço: Serviço de liquidação, processamento e
pagamento de fornecedores.
Formas de acompanhar a execução do serviço: Pelo portal da
transparência 
no 
https://www.erechim.rs.gov.br:8181/sys523/publico/despesas.xhtml
Tempo de espera: Imediato
link:
2) Descrição do serviço: Pagamento da restituição de tributos e outras
receitas a contribuintes.
Formas de acompanhar a execução do serviço: Pela consulta online do
processo no sistema de protocolo, no link:
https://www.erechim.rs.gov.br:8181/sys530/publico/processo/processos.xhtml
Tempo de espera: Imediato
3) Descrição: Disponibilização dos dados contábeis (balanços, receitas,
despesas) no Portal da Transparência.
Formas de acompanhar a execução do serviço: Pelo portal da
transparência 
no 
link:
https://www.erechim.rs.gov.br:8181/sys523/publico/demonstracoesCont.xhtml
Tempo de espera: Imediato