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Serviços de Desenvolvimento Econômico

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DIRETORIA DE FOMENTO A MICRO E PEQUENA EMPRESA

1)SETOR: MICRO CRÉDITO
•    Finalidade: A Prefeitura de Erechim visando fomentar e alavancar o crescimento dos Micro e Pequenos empresários, firmou um convênio, através de projeto de lei, com o Banco SICREDI e com o Banco SICOOB/TRANSCREDI, onde garante taxas de juros bem abaixo das que circulam no mercado financeiro.
•    Limite: Até R$ 15.000,00
•    Prazo: Até 48 meses
•    Os  interessados no financiamento devem:    -Possuir alvará de funcionamento
                            -Possuir alvará da VISA, quando necessário
                            -Estar quites com a Fazenda Municipal
                            -No caso de empresa MEI, estar regular com o pagamento da DAS
                            -No caso de MEI estar regular quanto as declarações de  rendimento
                            -Dirigir-se a SMDE munido de RG, CPF e Titulo  Eleitor para fazer o encaminhamento.

2)SETOR: AMBULANTE (FoodTruck e Frutas/Hortaliças)
•    Finalidade: O comércio de alimentos, em carater ambulante(FoodTruck) e o comércio ambulante de Frutas e Hortaliças são regulamentados pela Lei nº ….........., onde os pontos  foram mapeados para  melhorar a organização, distribuição e disciplinar estes serviços. A ocupação acontece através de um Termo de Permissão de uso.
•    Os interessados nos pontos vagos devem se dirigir ao setor de protocolo da Prefeitura munidos de CPF, RG, e efetuar a solicitação de uso do pontos. Não á necessário ter o Veiculo(FoodTruck), no momento da solicitação.
•    Anualmente, será realizado um sorteio para os pontos vagos e novos, caso venham a vagar ou serem criados novos pontos, conforme previsto em Lei.

3)SETOR: MERCADO POPULAR
•    Finalidade: O Mercado Popular de Erechim, foi criado em 2005, cujo objetivo era a retirada dos ambulantes instalados em vias públicas, dando assim mais condições humanas para estes ambulantes. O Mercado Popular está localizado na Rua J. B. Cabral, ao lado da Feira do Produtor. No Mercado popular foram instalados 52 Boxes, sendo 04 destinados a  ADAU e 01 destinado a Associação dos Idosos de Erechim. Os demais foram fornecidos permissões através de sorteio. No momento não existem boxes vagos.
•    Os interessados  devem se dirigir ao setor de protocolo da Prefeitura munidos de CPF, RG, e efetuar a solicitação para uso do box, junto ao Mercado popular. O protocolo garante  inclusão no cadastro para participar de futuros sorteios dos boxes que vagarem.


SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
  PASSO A PASSO
1° PASSO: ZONEAMENTO
 Solicitar Certidão de Zoneamento para as atividades pretendidas. É necessário ter o endereço definido e nome do proprietário do imóvel. Este é encaminhado através do site www.pmerechim.rs.gov.br, seguindo os seguintes ícones:
 * Serviços Online
 * Protocolo
 * Abertura de Processos
 * Requerimento de Certidão de Zoneamento
  A Certidão será emitida em aproximadamente 2 dias e enviada resposta no e-mail cadastrado.
 Após resposta, deve-se entrar nos serviços online e imprimir a certidão.
 
2° PASSO: CONDIÇÕES DO IMÓVEL
 Obtendo resposta positiva sobre as atividades pretendidas, na certidão de zoneamento, deve-se verificar se o imóvel encontra-se regularizado junto à prefeitura para o uso ao qual se destina. Verificar informações no cadastro imobiliário municipal, junto a Secretaria da Fazenda.
 Ex: Para o comércio varejista de roupas é necessário que o imóvel esteja lotado para o uso comercial; para indústria deve ser industrial.
 
3° PASSO: FORMALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTO
 Atividade permitida, imóvel regularizado, encaminha-se a locação, se for o caso, e a formalização da empresa. Sendo empresa, deve-se buscar apoio contábil, ou se optar pelo MEI, buscar apoio no Sebrae ou no Balcão do Empreendedor junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
 Pessoa Física, deve dirigir-se à Divisão de Alvarás, munido de documento pessoal, certidão de zoneamento, contrato de locação, alvará do Corpo de Bombeiros e comprovante de residência.
 
4° PASSO: ABERTURA DE PROTOCOLO
Munido dos documentos indicados no decreto 3.952/13, conforme a atividade, entrar no site da prefeitura, e efetuar a abertura do pedido do alvará.
 * Serviços Online
 * Solicitação de Alvará
 Preencher os dados conforme solicitação e anexar os documentos, que devem estar digitalizados, em formato PDF.
 OBS: Digitalizar o documento original.
 Após finalizar, será gerado um número de protocolo com senha de acesso para acompanhamento do processo via site.
 
5° PASSO: ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO PROCESSO NO SITE
Após análise, estando a documentação de acordo, a alvará será disponibilizado no site para impressão, aproximadamente 3 dias úteis após a data do protocolo.
 
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Passos para solicitar Certidão de Zoneamento
Acessar a página inicial do Site da Prefeitura > Serviços Online > Protocolo > Abertura de Processos > Requerimento de Certidão de Zoneamento. Ou clique aqui.
Obs: Preencher o formulário conforme dados solicitados. Após preenchimento, gerar comprovante de solicitação. Quando a certidão estiver disponível será enviado um e-mail para o solicitante.
De posse do comprovante de solicitação entrar em serviços online – certidões – certidão de zoneamento e informar os dados solicitados, após gerar certidão.