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Serviços de Meio Ambiente

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DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
# Limpeza de terrenos (baldios ou edificados) que encontram-se com capoeira alta e depósito de lixo:
    • Serviço ofertado somente a partir de denúncia formal no protocolo da Prefeitura Municipal com localização exata do imóvel junto à Secretaria da Fazenda/Cadastro Imobiliário que anexará o mapa de localização do imóvel denunciado e informará os dados completos do proprietário para emissão de notificação/autuação.
    • Etapas: Vistoria (máximo 15 dias), Notificação (prazo 15 dias), Prorrogação de prazo (pedido pelo notificado), Autuação (prazo 15 dias).

# Lançamento de esgoto ou água servida (pia, tanque, máquina lavar roupa) a céu aberto:
    • Serviço ofertado somente a partir de denúncia formal no protocolo da Prefeitura Municipal com localização exata do denunciante e do denunciado.
    • Etapas: Vistoria (máximo 15 dias), Notificação (prazo 15 dias), Prorrogação de prazo (pedido pelo notificado), Autuação (prazo 15 dias).

# Descarte irregular de lixo em vias e logradouros públicos e aterramento de terrenos baldios com lixo:
    • Serviço ofertado a partir de denúncia formal no protocolo da Prefeitura Municipal com localização do denunciante e do denunciado e/ou denúncia via telefone fixo da Secretaria de Meio Ambiente com identificação do denunciante e denunciado junto com prova dos fatos (foto, filmagem).
    • Etapas: Vistoria (máximo 15 dias), Notificação (prazo 15 dias), Prorrogação de prazo (pedido pelo notificado), Autuação (prazo 15 dias).

# Queima de lixo a céu aberto:
    • Serviço ofertado a partir de denúncia via telefone fixo da Secretaria de Meio Ambiente com identificação do denunciante e do denunciado.
    • Etapas: Vistoria imediata ou contato com denunciado para Advertência (sem prazo), Notificação (prazo 15 dias), Autuação (prazo 15 dias).
# Podas drásticas na arborização urbana:
    • Serviço ofertado somente a partir de denúncia formal no protocolo da Prefeitura Municipal com localização exata do denunciante e do denunciado.
    • Etapas: Vistoria (máximo 10 dias), Notificação (prazo 15 dias), Autuação (prazo 15 dias).

# Maus tratos de animais domésticos através de ação conjunta com a Secretaria de Saúde/Diretoria de Vigilância em Saúde:
    • Serviço ofertado somente a partir de denúncia formal no protocolo da Prefeitura Municipal com localização exata do denunciante e do denunciado.
    • Etapas: Vistoria Secretaria de Saúde/Diretoria de Vigilância em Saúde (máximo 15 dias), Advertência/Regularização (Prazo 30 dias), Autuação se necessário pela Fiscalização Ambiental (prazo 20 à 30 dias).

# Desmatamentos / Corte de árvores nativas e exóticas tanto em perímetro urbano quanto em perímetro rural, sem alvará/autorização para corte concedido pelo órgão ambiental ou em desacordo com autorização emitida:
    • Serviço ofertado a partir de denúncia via telefone fixo da Secretaria de Meio Ambiente com identificação do denunciante e do denunciado ou denúncia via         e-mail da Diretoria de Fiscalização Ambiental                                                   (smma-fiscalizacao@erechim.rs.gov.br).
    • Etapas: Vistoria (máximo 10 dias), Notificação (prazo 15 a 20 dias), Autuação (prazo 15 a 20 dias).

# Poluição sonora provocada por estabelecimentos comerciais, diversão noturna, fábricas, indústrias, equipamentos, igrejas/templos religiosos, que estiverem perturbando o sossego público com ruídos, barulhos e sons excessivos de qualquer natureza que ultrapassem os níveis máximos de decibéis estabelecidos na legislação vigente:
    • Serviço ofertado somente a partir de denúncia formal no protocolo da Prefeitura Municipal onde o denunciante disponibiliza o interior do seu imóvel para a realização das medições dos ruídos pelos fiscais ambientais.
    • Não existe denúncia anônima para esta modalidade, visto que, o reclamado necessita saber onde foi realizada a medição.
    • Etapas: Vistoria (máximo 15 a 20 dias), Notificação (prazo 20 dias), Autuação (prazo 20 dias).

# Poluição atmosférica provocada pela emissão de fumaça fora dos padrões previstos na legislação, emissão de odores e emissão de pó/poeira/partículas em suspensão para o meio ambiente:
    • Serviço ofertado a partir de denúncia formal no protocolo da Prefeitura Municipal com localização exata do denunciante e do denunciado ou denúncia via telefone fixo da Secretaria de Meio Ambiente com identificação do denunciante e do denunciado ou denúncia via e-mail da Diretoria de Fiscalização Ambiental (smma-fiscalizacao@erechim.rs.gov.br).  
    • Etapas: Vistoria (máximo 10 dias), Notificação (prazo 20 dias), Prorrogação de prazo (pedido pelo notificado), Autuação (prazo 20 dias).

# Poluição da água/hídrica através do lançamento de esgoto sem tratamento ou efluentes industriais para qualquer curso d'água, lago, açude, com ou sem mortandade de peixes:
    • Serviço ofertado a partir de denúncia via telefone fixo da Secretaria de Meio Ambiente com identificação do denunciante e do denunciado ou denúncia via         e-mail da Diretoria de Fiscalização (smma-fiscalizacao@erechim.rs.gov.br).  
    • Etapas: Vistoria (máximo 10 dias), Notificação (prazo 20 dias), Prorrogação de prazo (pedido pelo notificado), Autuação (prazo 20 dias).

# Aterro e drenagem de nascentes d'água, banhados, lagos, vertentes d'água, cursos d'água; canalizações de cursos d'água sem licença/autorização do órgão ambiental e intervenção em área de preservação permanente (APP):
        ? Serviço ofertado a partir de denúncia via telefone fixo da Secretaria de Meio Ambiente com identificação do denunciante e do denunciado ou denúncia via  e-mail da Diretoria de Fiscalização (smma-fiscalizacao@erechim.rs.gov.br).
        ? Etapas: Vistoria (máximo 10 dias), Notificação (prazo 20 dias), Prorrogação de prazo (pedido pelo notificado), Autuação (prazo 20 dias).

# Licenciamento ambiental de estabelecimentos que desenvolvam atividades potencialmente poluidoras, mas que já possuam alvará de localização e funcionamento:
        ? Serviço ofertado somente a partir de denúncia formal no protocolo da Prefeitura Municipal com localização exata do denunciante e do denunciado.
        ? Etapas: Vistoria (máximo 10 dias), Notificação (prazo 20 dias), Prorrogação de prazo (pedido pelo notificado), Autuação (prazo 20 dias).

# Criação de animais silvestres (nativos) em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente:
        ? Serviço ofertado a partir de denúncia via telefone fixo da Secretaria de Meio Ambiente com identificação do denunciante e do denunciado ou denúncia via  e-mail da Diretoria de Fiscalização (smma-fiscalizacao@erechim.rs.gov.br) ou denúncia via protocolo central da Prefeitura Municipal.
        ? Etapas: Vistoria (máximo 10 dias), Notificação (prazo 20 dias), Autuação (prazo 20 dias).

# Ocupação irregular de espaço público (canteiros, rótulas, praças, áreas verdes) para propaganda e publicidade de lojas/empresas com finalidade comercial:
        ? Serviço ofertado a partir de denúncia via telefone fixo da Secretaria de Meio Ambiente com identificação do denunciante e do denunciado ou denúncia via  e-mail da Diretoria de Fiscalização (smma-fiscalizacao@erechim.rs.gov.br) ou denúncia via protocolo central da Prefeitura Municipal.
        ? Etapas: Vistoria (máximo 10 dias), Notificação (prazo 20 dias), Autuação (prazo 20 dias).

SERVIÇOS DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

    Os serviços oferecidos pela Diretoria de Educação Ambiental podem ser solicitados através de contato telefônico (54) 3522-9250 – Ramal 21, pessoalmente na Av. Germano Hoffmann, n° 351, centro de Erechim-RS ou através do e-mail smma@erechim.rs.gov.br.

Os serviços oferecidos por esta Diretoria são:
1) RECOLHIMENTO DE PILHAS (SMMA): esse serviço atende aos pontos de coleta permanentes distribuídos em nosso Município que são aproximadamente 50 pontos. Os pontos podem ser consultados no site da Prefeitura Municipal de Erechim, Governo, Estrutura de Governo, Secretaria de Meio Ambiente, Plano Municipal de Resíduos Sólidos, página 141.
a) O responsável pelo ponto de recolhimento deverá informar a solicitação do serviço ao setor através de contato telefônico, e-mail ou pessoalmente. Além disso, deverá informar seu nome completo, localização e telefone de contato.
b) O setor abrirá uma ordem de serviço para realizar o recolhimento das vasilhas de pilhas cheias e também disponibilizará uma vazia no local.
c) O contribuinte que tiver pilhas para descarte em sua residência, deverá procurar um desses pontos e realizar o descarte corretamente.

2) SOLICITAÇÃO DE ORIENTAÇÕES LIXO (SMMA): esse serviço atende às reclamações referente ao descarte incorreto de lixo em nosso Município.
a) O contribuinte deverá informar a solicitação do serviço ao setor através de contato telefônico, e-mail ou pessoalmente. Além disso, deverá informar seu nome completo, localização do fato e telefone de contato.
b)  O setor abrirá uma ordem de serviço para realizar a orientação.

3) ATENDIMENTO À CÃES ATROPELADOS, FERIDOS (SMMA): esse serviço atende às solicitações referente ao recolhimento de cães sem dono e em situação de risco do nosso Município.
a) O contribuinte deverá informar a solicitação do serviço ao setor através de contato telefônico, e-mail ou pessoalmente.
b) O servidor avaliará a solicitação e orientará o contribuinte sobre a situação.
c) É aberto uma ordem de serviço de recolhimento do animal, aonde o contribuinte deverá informar seu nome completo, localização do fato e telefone de contato.
d) O animal é encaminhado a atendimento veterinário na clínica conveniada com o Município.

4) SOLICITAÇÃO DE VISITAÇÕES: TRILHAS, PALESTRAS(SMMA):  esse serviço atende às solicitações referente ao agendamento de trilhas no Parque Natural Municipal Longines Malinowski e palestras envolvendo a temática de Educação Ambiental em nosso Município.
a) O contribuinte deverá informar a solicitação do serviço ao setor através de contato telefônico, e-mail ou pessoalmente.
b) O servidor solicitará ao contribuinte o encaminhamento de um ofício informando o dia e o horário para ser realizada a atividade. 

5) ATENDIMENTO AS ASSOCIAÇÕES DE RECICLADORES (SMMA): esse serviço atende às solicitações referente aos serviços das associações de recicladores do nosso Município.
a) O reciclador deverá informar a solicitação do atendimento ao setor através de contato telefônico, e-mail ou pessoalmente.
b) A equipe do setor e o serviço de assessoria analisarão a solicitação e agendarão um atendimento com o reciclador.  

6) RECOLHIMENTO DE ANIMAIS EM ÓBITO (SMMA): esse serviço atende às solicitações referente ao recolhimento de animais silvestres e domésticos em óbito do nosso Município.
a) O contribuinte deverá informar a solicitação do serviço ao setor através de contato telefônico, e-mail ou pessoalmente.
b) O servidor avaliará a solicitação e orientará o contribuinte sobre a situação.
c) É aberto uma ordem de serviço de recolhimento, aonde o contribuinte deverá informar seu nome completo, localização do fato e telefone de contato.

7) SOLICITAÇÃO DE ORIENTAÇÕES ANIMAIS (SMMA): esse serviço atende às solicitações referente a orientações de animais silvestres e domésticos em nosso Município.
a) O contribuinte deverá informar a solicitação do serviço ao setor através de contato telefônico, e-mail ou pessoalmente.
b) O servidor avaliará a solicitação e orientará o contribuinte sobre a situação.

Quaisquer dúvidas entrar em contato pelo fone (54) 3522-9250, ou pelo e-mail deisi.balestrin@erechim.rs.gov.br.