Em ato no Salão Nobre, prefeito entregou proposta a presidente do Legislativo

A proposta de criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para os servidores da prefeitura de Erechim foi encaminhada para a Câmara de Vereadores. Na tarde desta sexta-feira (19), em ato no Salão Nobre da prefeitura, o prefeito de Erechim, Paulo Polis, entregou ao presidente da Câmara, Fernando Barp, o projeto do RPPS, que agora vai ser apreciado pelos demais vereadores.

A proposta criada junto ao Sindicato dos Municipários de Erechim (Sime) e debatida com os servidores municipais, aponta vantagens tanto para os funcionários concursados, quanto para o município. Entre os benefícios para o servidor de carreira, em comparação à previdência tradicional, está o fim do fator previdenciário, a possibilidade de incorporar horas extras, funções gratificadas (FG), gratificações de serviço (GS), além de não haver teto, nem carência.

Para o município, a previsão de ganho é de cerca de R$ 2 milhões ao ano, devido a fatores como a redução na alíquota patronal, de 22% para 19,44% e a economia com a folha de pagamento. São recursos que, ressalta o prefeito, poderão ser aplicados em outras áreas como Educação e Saúde.

A fiscalização do regime de previdência ficará por conta do Ministério da Previdência, da Receita Federal, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), da Câmara de Vereadores e também dos próprios servidores. “Serão os servidores que irão gerenciar e fiscalizar a previdência, que irá beneficiar a eles próprios. É um projeto que dá segurança à aposentadoria, uma luta que já vinha há mais de duas décadas”, disse o prefeito.

Além de Polis e Barp, participaram do ato de entrega do projeto ao Legislativo a vice-prefeita de Erechim, Ana Oliveira, o secretário municipal de Administração, Renato Toso, os vereadores Clarice Moraes e Valdemar Loch, a presidente do SIME, Sueli dos Santos, e servidores municipais.