Ordem de serviço, em vigor a partir de hoje, dispõe sobre a redução das despesas dos respectivos órgãos orçamentários das secretarias municipais, em relação ao valor orçado. Documento determina redução de 20%

Na manhã de quarta-feira (14) o prefeito de Erechim, Paulo Polis, assinou a Ordem de Serviço 0001, de 14 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a redução das despesas dos respectivos órgãos orçamentários das secretarias municipais, em relação ao valor orçado. O documento determina redução de 20% no montante previsto pelo Executivo Municipal para 2015.
Para Polis, é fundamental ressaltar que essa medida foi debatida com todos os gestores das secretarias de Governo e que as orientações já foram repassadas aos secretários e adjuntos de cada pasta da Administração Municipal. “Essa redução de 20% está ligada diretamente às despesas internas como pagamento de diárias, de horas extras, combustível, material de expediente, de consumo, informática, mobiliário, veículos, ar condicionado e envio de correspondências”, exemplifica Polis.
De acordo com o prefeito, essa medida vem ao encontro da necessidade de cautela e austeridade em relação à realidade vivenciada pelos poderes públicos. “O ano de 2015 tem uma peculiaridade especial, já que temos readequação dos governos Estadual e Federal, o que interfere diretamente nas receitas municipais. Temos uma preocupação em levar as contas do município em dia e, para que possamos honrar com o nosso compromisso de, no final de nosso mandato (31/12/2016), de acordo com o artigo 42 da LCF 101/2000, não podemos deixar compromissos financeiros sem saldo em caixa ou em bancos, de acordo com os respectivos vínculos”, pontua o prefeito.
Segundo o prefeito Polis é imprescindível esclarecer à comunidade que os investimentos e ações para o bom desempenho dos serviços prestados pela Prefeitura não sofrem nenhuma alteração. “Todas as obras em andamento terão continuidade sendo executadas de acordo com as receitas do município. Também, em relação à redução de despesas e consequente limitação de empenhos estabelecida, caso haja reação positiva da receita municipal, haverá comunicação as secretarias quanto à redução do percentual de contenção ou à liberação de projetos específicos”, frisa Polis.
Para que se estabeleça a contenção efetiva de despesas, todas as Solicitações de Despesas encaminhadas à Diretoria de Compras e Licitações, continuarão passando por auditoria e triagem semanal, através da Comissão Permanente de Análise Financeiras para Compras Municipais, nomeada pela Portaria n.º 1.461/2014, que dará prosseguimento às aquisições que são extremamente necessárias ao bom andamento do serviço público.