De autoria do Executivo Municipal, construída em conjunto com o Legislativo e entidades da sociedade civil, legislação vem ao encontro de uma necessidade da cidade de Erechim

O prefeito de Erechim, Paulo Polis, sancionou na sexta-feira (19) a Lei Nº 5.753 de 16 de dezembro de 2014, que regulamenta a realização de feiras itinerantes/eventuais, que visam a venda de produtos e mercadorias a varejo e o zoneamento de eventos de natureza econômica. O projeto de lei, construído em conjunto com o Legislativo e entidades da sociedade civil, foi aprovado por unanimidade com quatro emendas pela Câmara de Vereadores na última sessão parlamentar.
De acordo com o prefeito, a regulamentação vem atender uma necessidade do município que estava sem legislação específica para regrar a instalação de feiras itinerantes na cidade. “Depois de muito tempo, a nossa cidade agora conta com uma legislação específica que regulamenta a instalação dessas feiras no município. Vale ressaltar que essa lei é resultado de uma construção coletiva. A Administração Municipal trabalha com e para as pessoas, por isso a participação de cada entidade, de cada vereador, foi fundamental para que hoje a nossa cidade tenha alcançado mais uma conquista”, frisa Polis.
“A regulamentação fundamenta os critérios para que os responsáveis pelas feiras itinerantes possam obter a autorização de funcionamento, com as devidas responsabilidades perante o consumidor e, em sintonia com o comércio local”, pontua o prefeito.   
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Edgar Marmentini, essa regulamentação foi construída atendendo os princípios da legalidade, em parceria com a comunidade local. “A Secretaria de Desenvolvimento recebeu documentação encaminhada por entidades que compuseram uma comissão, onde as mesmas apresentaram sugestões para regulamentação das feiras itinerantes em Erechim. A proposta da Prefeitura, com as considerações apontadas no documento, foi apresentada para apreciação dessas entidades e, a partir daí resultamos nessa lei que vem para beneficiar o desenvolvimento econômico de Erechim e regulamentar essa questão das feiras itinerantes”, explica Marmentini, reforçando que essa proposta de regulamentação vem com o principal objetivo de primar pelo incentivo ao comércio erechinense, estimulando a economia local.

Entidades participantes da Comissão

Associação Cultural, Industrial e Comercial de Erechim (ACCIE); Câmara dos Dirigentes Lojistas de Erechim (CDL); Sindilojas Alto Uruguai Gaúcho; Sindicato dos Comerciários de Erechim; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Observatório Social/Erechim; Associação dos Contadores de Erechim; Rede Metal Mecânica; Sindicato da Industria do Vestuário do Alto Uruguai; Câmara Setorial dos Supermercados e Agência de Desenvolvimento do Alto Uruguai.