Com base nas Leis Municipais a Prefeitura de Erechim, atrav�s da Secretaria de Meio Ambiente est� apreendendo animais (cavalos) que sofrem maltratados, principalmente por catadores de material recicl�vel.
    Segundo o Secret�rio Luiz Felipe De Marchi, existem Leis Municipais que devem ser observadas. �Estamos nos amparando basicamente em duas leis: A Lei Municipal 3.704 do ano de 2004, que pro�be a coleta, transporte e entrega de materiais s�lidos com utiliza��o de tra��o animal em per�metro urbano; e a Lei Municipal 2.599 de 1994, atrav�s dos artigos 156 que diz que os animais abandonados nos logradouros p�blicos ser�o recolhidos pela Prefeitura, artigo 159 que enfatiza que � proibida a exist�ncia, no per�metro urbano da sede do Munic�pio de Erechim, a cria��o de animais em cocheiras, est�bulos, pocilgas e galinheiros, o artigo 163 onde � expressamente proibido a qualquer pessoa maltratar os animais ou praticar todo e qualquer ato de crueldade que acarretar viol�ncia e sofrimento aos animais�.
    De Marchi enfatiza que a Lei assegura que qualquer cidad�o poder� autuar os infratores, devendo o auto ser assinado por duas testemunhas e enviado � Prefeitura de Erechim para os devidos fins de direito.
    Conforme dados da Secretaria de Meio Ambiente, o primeiro animal recolhido foi a �gua Cigana, em abril de 2007, que era submetida a esfor�o excessivo, possu�a diversas les�es, escoria��es na face e membros anteriores, que a impossibilitavam de caminhar, devido ao prov�vel ferrageamento incorreto. �A �gua foi recolhida, reabilitada e adotada. O caso foi comunicado ao Minist�rio P�blico que instaurou inqu�rito, resultando a celebra��o de um compromisso de ajustamento de conduta com o propriet�rio do animal�, explica o secret�rio De Marchi.
    Tamb�m foram recolhidos em 2007 outros tr�s animais. Uma mula de pelagem branca, que estava abandonada a tr�s dias num terreno baldio, e apresentava sinais de desnutri��o, les�es indicativas de maus tratos, o olho esquerdo perfurado e ferimentos nos membros anteriores e posteriores. Neste caso o propriet�rio admitiu que o animal pernoitava no terreno baldio localizado em frente � sua casa e ficava exposto � intemp�ries; um cavalo de pelagem branca que perambulava nas ruas pr�ximas ao CTG Galp�o Campeiro, e apresentava diversas les�es na regi�o peitoral (pr�ximo � paleta) e com ferraduras somente nas patas dianteiras; e um cavalo de pelagem marrom utilizado como tra��o animal e que colidiu com um autom�vel estacionado.
    De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, em todos os casos os animais foram levados a um hotel para eq�inos contratado pelo munic�pio, onde foram alojados e reabilitados.
    Interessados na guarda respons�vel destes animais, podem preencher uma ficha cadastral que pode ser encontrada na p�gina da prefeitura www.pmerechim.rs.gov.br, na Secretaria de Meio Ambiente, na sess�o de fiscaliza��o ambiental.