Prefeitura Municipal de Erechim - Conselho do Consumidor se reúne para definir estratégias de ação
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https://www.pmerechim.rs.gov.br//noticia/8689/conselho-do-consumidor-se-rene-para-definir-estratgias-de-ao

07/07/2014

Conselho do Consumidor se reúne para definir estratégias de ação

Conselho do Consumidor se reúne para definir estratégias de ação
Conselho do Consumidor se reúne para definir estratégias de ação

Destaque para a legislação que estabelece a proibição de venda de bebida alcóolica para menores de 18 anos e audiência pública sobre a qualidade da energia elétrica

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecom) esteve reunido na última semana de junho para, entre outras pautas, analisar a proposta sobre a divulgação da Lei 5.529/2013 – autoria do Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores – que atende à resolução conjunta dos conselhos municipais e estabelece penalidades administrativas ao estabelecimento que venha a vender, servir e/ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.

Conscientização para ações em parceria
De acordo com a diretora do Procon, Eliane Tasca, o objetivo da Prefeitura e das entidades que compõem o Condecom é que não seja preciso a aplicação de punições. “Nosso objetivo é que tenhamos o mesmo sucesso quando da disseminação da Lei Antifumo. Precisamos trabalhar com a conscientização para educação da sociedade sobre a proibição de venda e consumo de álcool para os menores. Ainda é fundamental que sejam traçadas e definidas as estratégias de divulgação, fiscalização e aplicação das penalidades em caso de infração”, esclarece Eliane.
Segundo a diretora do Procon, essa Lei vem em atendimento à resolução conjunta dos conselhos municipais de Erechim que, em assembleia, considerou a necessidade de conscientização da população acerca dos perigos e malefícios que a bebida alcoólica representa para a sociedade, em especial às crianças e adolescentes.
“Temos que estar preparados para o longo trabalho que teremos pela frente. Precisamos da parceria de toda a sociedade, empresários, proprietários de estabelecimentos para trabalharmos com foco na educação para conscientizar as pessoas sobre a proibição e, quando da fiscalização, não haver a constatação de irregularidades nos estabelecimentos”, destaca Eliane, lembrando que no dia 28 de julho, às 13h30 será realizado encontro das entidades com a Promotoria Pública no Salão Nobre da Prefeitura.

Audiência pública sobre a qualidade da energia elétrica
Ainda, durante a reunião do Conselho, o vereador Lucas Farina – presidente da Comissão Especial da Qualidade de Energia Elétrica ressaltou sobre a importância da audiência pública, que tratará de assuntos relacionados à qualidade da energia elétrica nos municípios do Alto Uruguai. A audiência será realizada dia 15 de julho, às 9h, no Plenário da Câmara de Vereadores.